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Situação sanitária no presídio Floramar piora a cada ano

by Portalagora

Flávio Flora

O Ministério Público enviou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador Nilmar Eustáquio de Souza, uma cópia do Relatório de Visita Técnica que representantes locais e estaduais da Secretaria de Estado de Saúde, fizeram o ano passado sobre as deficiências e necessidades do Presídio Floramar, em Divinópolis. A Comissão da Câmara também fez um exame da situação prisional este ano e disse que houve poucas mudanças e que incluirá esse documento da Sétima Promotoria de Justiça local na documentação produzida pelo órgão que representa.

Falando do trabalho de sua Comissão, Nilmar revelou que um preso de cada cela foi ouvido sobre suas necessidades, “daquilo que eles gostariam de expor à sociedade e às autoridades”.

— Muitos me criticaram por tomar essa iniciativa, mas é dever da Câmara apurar os fatos e eu sou crítico da violência urbana que, em Divinópolis, tomou proporções inaceitáveis nos últimos anos e temos de buscar uma causa e superá-la — justificou.

Principais itens da situação
O relatório se refere a vários aspectos da saúde do preso, que demandam atenção maior do Estado, a começar do plano individual de ressocialização que deve ser oferecido a todo preso no momento de seu ingresso na unidade, mas que não é por causa da alta rotatividade de presos e da falta de espaço físico para tal fim. “Alguns realizam após, outros bem após e outros jamais a realizaram.”

Outro fator apontado pela equipe técnica é a priorização das metas da Justiça “em detrimento de ações de saúde”, especialmente a mental. “Não existe cela específica para acompanhamento de presos em situação de crise”.

A equipe médica e de enfermagem é composta de 5 técnicos de enfermagem, três enfermeiros, um médico clínico (que atende 16 usuários em cada sexta-feira), um dentista e um técnico em saúde bucal.

Instalações inadequadas
Alguns pontos anotados nas visitas às instalações indicam que ali são realizadas apenas duas ações de promoção à saúde e prevenção de agravos (hipertensão e DST/AIDS), durante o ano, mas não de tuberculose e hanseníase. “As mulheres custodiadas não realizam consultas ginecológicas e mamografias” e “todos os dias são realizados encaminhamentos para UPA”. Quanto às instalações para as atividades de saúde, elas são precárias e não se faz esterilização dos materiais utilizados por falta de espaço adequado.

Superlotação absurda
Em relação à estrutura física do Floramar, com exceção do pavilhão feminino, há superlotação de presos: “celas projetadas com seis camas, acomodando de 25 a 28 pessoas”, com iluminação, ventilação e limpeza precárias e muita umidade e mofo. No lado feminino, a situação é melhor, com menos pessoas por cela. “Não existe ala específica para a população LGBT”.

Segundo o relatório apresentado ao Ministério Público, o Presídio possui capacidade para custodiar 277 pessoas mas tem uma população de mais de 700 presos, o que contribui grandemente para “o adoecimento da população carcerária e logicamente dos trabalhadores do presídio”.

Para finalizar, os técnicos lembram que as pessoas ali “estão privadas de liberdade e não de seu direito à saúde digna e de qualidade” e que a carência assistencial na unidade precisa ser minimizada. 

 

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