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Pacientes oncológicos têm direitos que muitas vezes desconhecem

by Portalagora

Em meio a tantas notícias pessimistas na Saúde, há uma informação positiva para os acometidos pelo câncer de próstata. Nem todos os pacientes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sabem que estão garantidos aos homens diagnosticados com a doença o saque antecipado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cobertura do auxílio-doença pelo INSS e até isenção de alguns tributos.

Segundo advogada especializada em Direito à Saúde, Cláudia Nakano, um dos direitos é iniciar o tratamento pelo SUS, via radioterapia, quimioterapia ou cirurgia, em até 60 dias após o diagnóstico. Caso o paciente não seja atendido até a data limite, a advogada recomenda recorrer à Ouvidoria do Ministério da Saúde e à Justiça.

Benefícios
Outro direito adquirido por esse paciente é a isenção do Imposto de Renda dos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, devendo para isso comprovar que tem ou teve a neoplasia maligna e que recebe benefício previdenciário ou complementação. A solicitação de isenção é administrativa, mas se for negada, o paciente pode recorrer ao Judiciário.

A especialista ressalta que a opção de sacar o FGTS, não se refere apenas ao titular do fundo, mas também aos dependentes do doente, como esposa ou filhos. Para isso, é necessário apresentar atestado médico com validade até 30 dias, relatando o histórico da doença, o estágio clínico atual e cópia dos laudos de exames diagnósticos da doença.

Ajuda oficial
Para receber auxílio-doença, concedido aos trabalhadores afastados de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos, é necessária a perícia médica da Previdência Social. Além disso, o segurado precisa ter contribuído com o INSS, pelo menos, por um ano.
Kakano destaca também o direito à gratuidade nos transportes públicos, sejam municipais, intermunicipais ou interestaduais o acesso gratuito aos remédios indicados para o tratamento.

— São remédios de alto custo e quando a pessoa precisa fazer uso deles por um período prolongado, isso faz muita diferença no orçamento — pondera a advogada, avisando que para garantir esse direito é necessário solicitar à Secretaria de Saúde ou no Plano de Saúde.

Caso o pedido seja negado, a recomendação é entrar com ação judicial.

Dados atuais
Em estimativa feita pelo Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), no estudo “Incidência de Câncer no Brasil”, este ano deve somar 61.200 novos casos, o que evidencia um risco (também) estimado 61,82 casos para cada 100 mil homens.

— Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de próstata é o mais incidente entre os homens em todas as Regiões do país, com 95,63/100 mil na Sul, 67,59/100 mil na Centro-Oeste, 62,36/ 100 mil na Sudeste, 51,84/100 mil na Nordeste e 29,50/100 mil na Norte” – ressalta o documento do INCA.

Em Divinópolis, a Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (Acccom), ainda não concluiu o levantamento dos casos registrados pela instituição este ano. 

— São remédios de alto custo e quando a pessoa precisa fazer uso deles por um período prolongado, isso faz muita diferença no orçamento — Cláudia Nakano, advogada

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