Flávio Flora
Sem mais possibilidade de interpor recursos ao Tribunal Superior Eleitoral, onde tramita o processo de inelegibilidade que impede Galileu Machado de ser proclamado vencedor do último pleito à prefeitura.
O jornal Agora anunciou semanas atrás que o candidato mais votado nas eleições municipais de outubro, seria julgado no último dia 17. No entanto, em última oportunidade para intervir, a defesa pediu vista do processo que estava a caminho do julgamento no plenário do TSE para introduzir uma certidão do Tribunal Superior de Justiça, que comprovasse a existência de processo pendente naquela Corte. A reportagem não conseguiu informação segura de que o candidato haja conseguido o documento, porque não há acesso a esses documentos senão pelas partes e procuradores envolvidos.
Atraso no julgamento
Com esse expediente, o agravo regimental em curso foi retirado da votação e estava para voltar a nova pauta de julgamento, quando o candidato a vice Rinaldo Valério, na coligação “Experiência e Trabalho por Divinópolis”, liderada por Galileu, apresentou pedidos ao ministro-relator Henrique Neves para atuar como assistente simples, o que lhe foi concedido, abrindo prazo de 24 horas para exame dos autos pelo assistente. O pedido do vice Rinaldo já havia sido comunicado ao Galileu que, poderia se manifestar, dentro do prazo, mas não o fez.
Fontes próximas da coligação acreditam que essa inovação processual – mesmo sem o documento solicitado ao TSJ ou mesmo sem nenhuma manifestação sobre o pedido Rinaldo Valério como assistente – estenderá o tempo para nova data de julgamento. A expectativa é que seja no início de dezembro, com tempo de ocorrer, amanhã, 30, a prescrição de seus supostos crimes e a extinção de sua inelegibilidade.
Razões de Rinaldo
As razões apresentadas pelo médico Rinaldo Valério para ser assistente simples, e acolhidas pelo ministro Neves, enfatizaram que “a chapa foi eleita na disputa majoritária do Município de Divinópolis/MG, com larga margem em relação aos segundos colocados” e que “o resultado do registro atinge de forma direta a sua esfera jurídica, estando interligados os interesses do integrante da chapa, diante da sua própria indivisibilidade”.
Na letra “d”, das alegações, Rinaldo afirma que “o pedido de registro do candidato a prefeito deve ser deferido, diante da iminência da eventual prescrição da pretensão punitiva”, o que confirma a expectativa da prescrição vincenda nesta quarta-feira.
