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Tumultos em Brasília marcaram apreciação de matérias complexas no Congresso

by Portalagora

Flávio Flora

 

O processo de votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n. 55, com os limites de gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi marcado por pronunciamentos exaltados em favor ou contra.

 

Ao final da tarde, cerca de 10 mil estudantes se encaminharam para a Esplanada e foram barrados violentamente pela polícia militar do DistritoFederal com gás lacrimogêneo e de pimenta e atos truculentos aleatórios, atacando inclusive senadores e deputados que estavam buscando negociar espaço de ocupação. Maioria era de estudantes de todo o País, populares e sindicatos, índios e organizações de esquerda, que se juntaram para protestar contra a PEC 55 e a anistia do caixa dois.

 

A resposta foi um confronto com a polícia, com alguns exaltados virando e incendiando carros, em represália. Um grupo montou barricada para evitar aproximação da polícia. Um veículo da TV Record foi atacado para impedir a divulgação da truculência policial. Houve pichações.

 

Dentro do Congresso as galerias vazias eram o retrato da crise democrática que se evidenciou ontem, enquanto nas duas casas eram discutidas e votadas matérias de grande interesse para toda a população brasileira. No Senado, a PEC 55 em discussão; na Câmara dos Deputados, reunião extraordinária marcada para discutir e votar o projeto anticorrupção, depois da apreciação do Estatuto da Segurança Privada.

 

A PEC no Senado

 

PEC 55 é de autoria do presidente Michel Temer e já foi aprovada pela Câmara Federal, em dois turnos, como PEC 241.  Entretanto, para se tornar lei é necessário que seja aprovada, também em dois turnos, pelo Senado.Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisa de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois momentos, devendo ocorrer o segundo turno em 13 de dezembro.

 

A proposta em análise no Senado estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O texto é considerado pelo governo um dos principais mecanismos garantir o reequilíbrio das contas públicas.

De acordo com o texto, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores. Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados, o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nas regras a partir de 2018.

Anticorrupção na Câmara

 

O Projeto de Lei 4.850/2016, que reúne 12 propostas para inibir crimes de desvio de dinheiro e práticas ilícitas no País é de iniciativa popular (com mais de 2 milhões de assinaturas) e foi apresentada em março deste ano pelo Ministério Público Federal, sob o apelido de “Dez Medidas contra a Corrupção”. São inspiradas pelas investigações da operação Lava Jato, que há mais de dois anos vem apurando desvios na Petrobras e em outras empresas públicas.

A proposta original não foi bem recebida por vários parlamentares que pressionaram o deputado-relator OnyxLorenzoni (DEM-RS) a fazer uma série de inovações no texto, que passou por 4 redações. Foram retirados o dispositivo que multava bancos por não colaborar com a Justiça em casos de corrupção; o que decretava prisão preventiva por tempo indeterminado antes da condenação; a possibilidade dos testes de integridade de agentes públicos para verificar a predisposição em cometer crimes; a punição de juízes e promotores por crimes de responsabilidades.

A inclusão do caixa dois como crime foi a regra mais polêmica do projeto. Apesar da proposta ter sido aprovada pela comissão especial, deputados anônimos costuraram um substitutivo durante a madrugada com a intenção de derrubar a proposta e incluir uma anistia a parlamentares que praticaram caixa dois em eleições passadas.

Os debates nas duas casas do Congresso ainda estavam encaminhando as votações, às 22h, quando esta editoria encerrou os trabalhos, após constatar que as votações entrariam pela madrugada de hoje e ainda não havia resultados seguros.

 

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