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Galileu está a um passo de ser liberado para a diplomação

by Portalagora

Pedro Magalhães de Faria

O ex-prefeito Galileu Machado, através de seus advogados, acabou dar entrada no STJ – Superior Tribunal de Justiça com um pedido de Habeas Corpus, pedindo para declarar extinta a punição a ele imposta por aquele Tribunal. Galileu foi condenado no TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais , a uma pena de dois anos e oito meses de prisão, além de multa pecuniária. Se for atendido em sua pretensão, o que é plenamente viável, ele terá condições de pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que este documento seja juntado ao processo, para que ele possa finalmente ser liberado. Desta forma assim o juiz local terá condições de diplomá-lo e empossá-lo em 1º de janeiro. O processo, caso tudo dê certo para Galileu, ainda será repassado para o Ministério Público, que dará a sua opinião sobre o assunto. Dificilmente o MP será contra a pretensão de Galileu, porque, embora sendo um fato novo, existe jurisprudência dominante no TSE em afastar a inelegibilidade, quando cessam os efeitos condenatórios. Se por acaso, o Ministro do STJ que receber o pedido de HC for contra, não restará alternativa a Galileu, a não ser aguardar uma segunda eleição, que será marcada para 30 ou 40 dias, após a posse do presidente da Câmara BN Municipal no cargo que seria dele.

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