Início » Prefeito propõe flexibilização em jornada de trabalho da Prefeitura

Prefeito propõe flexibilização em jornada de trabalho da Prefeitura

by Portalagora

 

 

 

Flávio Flora

 

O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) propõe alteração a dispositivos da Lei Complementar 009/1992, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, flexibilizando o tempo da jornada de trabalho e ampliando o da licença sem remuneração. A proposta entrou em votação, ontem na Câmara, mas sofreu pedido de vista de sete dias, pelo vereador Delano (PMDB) para que representantes do Sintram possam estar presente no dia da votação, mesmo que o sindicato tenha comunicado por escrito sua concordância com as alterações.

— A intenção é atender a demanda do funcionalismo como também reestruturar os quadros da Administração para que possa prestar melhores serviços – destaca o prefeito em sua mensagem à Câmara.  

 

Alterações e acréscimos

 

A primeira alteração ocorre no art. 21, do Estatuto dos Servidores, acrescentando-lhe um parágrafo único, dando ao Executivo a liberdade de reduzir a jornada de trabalho, com redução proporcional dos vencimentos, desde que tenha a aquiescência do servidor. Eis o teor da adição: “A critério da administração e com a aquiescência do servidor, fica autorizada a redução da carga horária deste, com redução proporcional em seus vencimentos.” trecho da mensagem.

A outra mudança proposta ocorre no ‘caput’ do artigo 142 do mesmo Estatuto, ao ampliar de dois para três anos o tempo possível de licença sem remuneração: “A critério da administração municipal, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração”, outro trecho.  A alteração acrescenta ainda que, no período de licença, o servidor poderá contar o tempo de licença para fins de aposentadoria, desde que contribua para o Diviprev inclusive com a parte correspondente à obrigação patronal.

 

Licença sem remuneração

 

Outra facilidade adicionada pela proposta é um presente ao servidor em vias de se aposentar, que nos três anos anteriores pode pedir prorrogação da licença sem remuneração por igual período, a critério da administração municipal.

 

— Trata-se de mais de uma iniciativa desta gestão objetivando atender a demanda do funcionalismo como também reestruturar os quadros da Administração e promover a melhoria para os servidores públicos de Divinópolis, sem perdas para os cofres públicos, contemplando as necessidades da gestão, e anseios dos servidores, quando compatíveis — afirma Vladimir Azevedo, na mensagem que acompanha o projeto de lei complementar 002/2016, que deve voltar a plenário na próxima semana para votação.

As possibilidades abertas pelas mudanças propostas permitirão aos servidores mais antigos, com a concordância do prefeito, praticamente aposentar mais cedo, se estiver dentro dos novos critérios estatutários.

Outra possibilidade é dada ao servidor que não queira trabalhar sob comando de determinados agentes públicos ou políticos e então se licencia por três anos, passando boa parte da gestão fora da administração, porém sem perder sua condição de servidor efetivo, mas arcando com suas implicações. A oportunidade fica aberta também para servidores que arrumam outro emprego na iniciativa privada ou em outro órgão, mas não querem perder sua estabilidade no serviço público municipal.

 

 

você pode gostar

DEIXE UM COMENTÁRIO

O Portal de Notícias Jornal Agora é a fonte de informações mais confiável e abrangente para a nossa comunidade. Com foco exclusivo em acontecimentos que afetam diretamente nossa região, oferecemos uma visão única e aprofundada dos eventos locais, mantendo os residentes informados e engajados.

Notícias Recentes

Veja Também

@2024 – Todos os direitos reservados. Projetado e desenvolvido por @lethiciamauridg

-
00:00
00:00
Update Required Flash plugin
-
00:00
00:00