Início » Prefeito decreta estado de calamidade financeira

Prefeito decreta estado de calamidade financeira

by Portalagora

Flávio Flora

 

O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) apresentou, na manhã de ontem, no auditório da AMVI, os integrantes das equipes que formam a Comissão de Transição de seu mandato para a próxima gestão e assinou a declaração oficial de calamidade municipal financeira.

A comissão de transição disposta pelo prefeito, compõe-se de uma Equipe de Representação, sob a coordenação de Agilson Emerson da Silva, e de equipes formadas por servidores de cada Secretaria, da Usina de Projetos, da Procuradoria, do Diviprev e da Emop. No formato adotado pelo Executivo, há ainda uma representação da sociedade civil, composta de ex-vereadores “com o fito de garantir a absoluta transparência dos trabalhos”: Uvalnílcio de Souza Rocha, Ricardo Moreira e Fernando Ordones Lemos.

Em sua apresentação, Azevedo disse que estava tomando a iniciativa de nomear a comissão de transição de governo sem esperar pelos resultados eleitorais.

— É inadmissível, dentro dos meus princípios políticos, diante dessa imprevisão, ficar simplesmente esperando, esperando, e entregar as chaves do município para um sujeito indefinido sem antes promover uma visão do estado em que se encontra município e o que fez sua administração durante o mandato — explicou.

Também adiantou que todas as pessoas integrantes das equipes são ancoras da administração, “eixos permanentes”, e porto seguro para o governo entrante, seja qual resultado for, “neste imponderável do julgamento judicial”.

 

Avaliação da crise municipal

 

Após o anúncio das equipes, durante quase uma hora, o prefeito Vladimir contextualizou o município na crise nacional e passou a mostrar os números de sua administração, ressaltando os gastos com o funcionalismo, a falta de verbas especialmente na saúde (obrigando o município a repor o que a União e o Estado têm deixado de cumprir), as economias que procurou fazer para equilibrar as contas municipais etc.

Em meio à exposição, o prefeito referiu-se várias vezes à declaração de calamidade financeira, o que veio decretar depois de apresentar histórico financeiro municipal, que embasou sua decisão.

— Estamos vivenciando a materialização do caos – um vendaval que passa por sobre as finanças públicas municipais – mas sabemos que existem muitas possibilidades e oportunidades pela frente — ponderou.

 

Estado de calamidade

 

Na justificativa da “declaração de calamidade”, o prefeito disse que estava caracterizando essa situação no encerramento do seu governo para que a administração vindoura “possa entrar num cenário de calamidade, mas com tempo de buscar em diálogo com a sociedade o que fazer na crise”. Para isso, o novo prefeito terá 120 dias para retomar o equilíbrio fiscal e financeiro do município e realizar seu projeto político-administrativo.

Finalizando a reunião, Azevedo disse que nem tudo “são espinhos” e informou que sua gestão está deixando cerca de R$ 77 milhões em caixa para a nova administração cumprir os compromissos e obrigações originadas de obras e serviços que estão em andamento e são importantes para a cidade e o meio rural.

 

Consequências do ato

 

Normalmente usado para situações graves relacionadas a desastres ambientais ou ecológicos de grande monta, o estado de calamidade é uma novidade no cenário de crise financeira nacional. Primeiro, foi o governo Rio de Janeiro seguido pelo do Rio Grande do Sul. Divinópolis está sendo um dos primeiros municípios interior a decretar essa condição. O termo é definido por um decreto de 2010, editado pelo então presidente Lula da Silva, com as características e pré-requisitos para esse tipo de medida, que derruba algumas barreiras e impeditivos legais para a concessão de novos empréstimos e até financiamentos de órgãos federais.

Situações de estados de calamidade decretados por autoridades municipais precisam ser reconhecidos pela União, a fim de que recursos federais sejam alocados. Uma vez reconhecida a emergência ou calamidade, o governo também define o montante de recursos que destinará ao ente afetado.

No caso de calamidade financeira, é preciso haver prejuízos econômicos públicos equivalentes a pelo menos 8,33% da receita corrente líquida anual do município, ou então prejuízos privados de mais de 24,93% dessa receita. Além disso, o prefeito poderá parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios, antecipar o recebimento de receitas e, em alguns casos, até contratar sem licitação pelo prazo estipulado.

você pode gostar

DEIXE UM COMENTÁRIO

O Portal de Notícias Jornal Agora é a fonte de informações mais confiável e abrangente para a nossa comunidade. Com foco exclusivo em acontecimentos que afetam diretamente nossa região, oferecemos uma visão única e aprofundada dos eventos locais, mantendo os residentes informados e engajados.

Notícias Recentes

Veja Também

@2024 – Todos os direitos reservados. Projetado e desenvolvido por @lethiciamauridg

-
00:00
00:00
Update Required Flash plugin
-
00:00
00:00