Acostumado à boa vida palaciana de Brasília, mesmo tendo passado algum tempo na prefeitura de BH, o governador Pimentel vive maus momentos depois que assumiu o controle do estado. Dividindo o 13º salário em várias parcelas, sendo que a última pode ser em março do ano que vem, Pimentel até foi entendido porque não existe dinheiro disponível. O interessante é que o mesmo estava acontecendo no Rio de Janeiro; e agora o 13º será pago até sexta-feira, integralmente.
Felizmente!
Nem sempre os deputados federais ou estaduais são sensatos quando enfrentam uma votação. Se esta versa sobre um projeto do Executivo, aí então tudo pode acontecer. O tal “pacote da maldade”, que previa uma série de penas e exigências estapafúrdias, enviadas por Temer e aprovadas pelo Senado, tomou bomba na Câmara, onde “os federais” pensaram, no mínimo, duas vezes antes de votação consagradora.
Mistério
Quem sabe o ocorrido no Rio não possa viralizar e chegar a Minas, e o governador decida, através de um pacote de bondade, resolver o problema de seus funcionários, pagando o 13º. O comércio está às turras com seus profissionais e, se não pagar até o dia 20 a segunda parcela, qualquer empregado pode levar o patrão a pagar uma boa multa, mesmo não tendo dinheiro nem para pagar o salário. Isto se chama Brasil, que ainda tem esse monstrengo de 13º na lei. Mas isso promete ter tempo certo para acabar.
E por falar nisso…
…novos tempos estão para acontecer, em relação às leis trabalhistas, que existem desde Getúlio Vargas, que “governou” o país entre os anos 30 e 45. Convenhamos, é uma lei antiga, que contempla direitos considerados inatingíveis por qualquer país civilizado. São poucos os países que adotam uma lei chamada CLT, que quer dizer Consolidação das Leis do Trabalho. E os países que ainda adotam normas parecidas, são todos do terceiro escalão para baixo.
Por exemplo:
Hoje, um trabalhador consegue ganhar até 10 vezes mais o que tinha direito, bastando que para isso consiga testemunhas que dizem inverdades e que a justiça não toma nem conhecimento. Na Justiça Trabalhista, normalmente conhecida entre os patrões como Injustiça Trabalhista, o ônus da prova é sempre do patrão. O empregado pode alegar o que quiser, se o patrão não puder apresentar documentos, testemunhos, recibos e otras cositas más, está literalmente ferrado.
Mas…
…enquanto o governo era exercido por quem nunca foi patrão, como FHC, Itamar, Collor de Mello, Sarney, os militantes dos tempos revolucionários, João Goulart, JK e Vargas, nada seria mudado porque eles nunca passaram pela dureza que é pagar em dia, ou pegar dinheiro emprestado para isso. Agora (com um libanês ou descendente no poder), os tempos serão outros. A primeira medida que se tornará lei é o acordo feito entre patrão e empregado, que passará a valer, desde que assinado pelo menos por duas testemunhas. Só isso! Daí que o espertinho do funcionário que fazia um acordo, o referendava no Ministério do Trabalho, ainda podia, no prazo de dois anos, pedir mais alguma coisa. E não raras vezes ganhava. Talvez, esta lei seja o começo do fim da JT. E que Deus seja louvado!
