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Domingos é contra decreto; Vladimir vê “factoide” e Galileu pode revogá-lo

by Portalagora

Flávio Flora

O decreto de Vladimir Azevedo (PSDB) relacionado à Copasa – um de seus últimos atos como prefeito –, tem apresentado vários aspectos discutíveis, como tem mostrado o jornal Agora, reverberando o repúdio dos cidadãos nas redes sociais e o posicionamento dos parlamentares que representam Divinópolis.

A reportagem falou com o prefeito Galileu Machado (PMDB) ontem, por meio da assessoria de comunicação, e foi informada que durante toda a tarde ele esteve reunido com sua equipe jurídica analisando minuciosamente a legislação, o contrato e os documentos relacionados ao referido decreto. Se o parecer da procuradoria indicar prejuízo para a população, Galileu promete revogar o ato. A decisão pode ser divulgada ainda hoje, se o estudo estiver concluído.

Em viagem com a família, Vladimir Azevedo também falou por telefone com o Agora e reafirmou que está havendo uma má interpretação do decreto. Negou que a entrega da ETE Itapecerica tenha sido adiada para 2027 e explicou que foram feitas apenas adequações em relação ao Plano Municipal de Saneamento, que é antigo e, para a realização das obras, precisava ser revisado. Vladimir sustenta que a ETE continua pactuada entre a prefeitura e a Copasa e que ela será entregue em 2018, como havia garantido anteriormente.

Sem explicação

As repercussões do decreto tiraram do sossego o deputado federal Domingos Sávio (PSDB), que passa férias com familiares de sua filha na Flórida (EUA).  Na noite de terça-feira, 3, enviou mensagem via Facebook, repudiando a atitude do ex-prefeito e concordando que “a população de Divinópolis merece um esclarecimento sobre o decreto referente à Copasa” – como assinalou matéria analítica deste Diário – e que o ato seja revogado.

— Primeiramente, me parece um absurdo editar um decreto no último dia sobre algo tão importante, sem dar uma explicação objetiva que demonstre qual a vantagem para a cidade nesta atitude (…) Creio que o ex-prefeito Vladimir deve uma explicação urgente sobre esta atitude. Ainda que ela fosse tecnicamente necessária, me parece que o certo seria deixar o prefeito eleito Galileu decidir o que fazer — disse Domingos, na mensagem.

Revogação do ato

Decreto é ato administrativo que independe de apreciação pela Câmara, portanto é ato individual do gestor que pode ser revogado por novo decreto, especialmente quando seu teor vai contra o interesse público. Por isso, Domingos sugere a revogação do decreto, sumariamente, pelo fato de haver dúvidas de sua conveniência ou vantagem para a cidade de Divinópolis.

— Galileu deverá revogá-lo imediatamente e terá todo nosso apoio. Nunca fui comunicado sobre estas negociações de prorrogação de prazo com a Copasa e, como todo divinopolitano, e especialmente como representante de nossa cidade, fico indignado com o descaso da Copasa. Portanto, não concordo com nenhuma tolerância ou concessão a esta empresa, que está inadimplente com suas obrigações — afirma Sávio.

Nesta linha de pensamento também, o grupo de vereadores da chapa “Unidos por Divinópolis” ensaia um Bloco Parlamentar – com César Tarzan, Cleiton Azevedo, Eduardo Print Júnior, Nego do Buriti, Renato Ferreira, Róger Viegas, Sargento Elton e Zé Luís da Farmácia – em favor da revogação do referido decreto.

Insinuações

Em sua mensagem, o deputado Domingos Sávio, presidente do PSDB mineiro, reafirmou sua discordância com a publicação do ato, reclamando que o ex-prefeito nem comentou com ele que tomaria a decisão unilateral, “embora sendo companheiro de partido e tendo com ele uma relação de respeito e amizade”.

Ao prosseguir comentando, agora sobre o pedido da Copasa para alteração nos prazos do contrato, em face de “situações fáticas”, Domingos lembrou seu colega federal Jaime Martins (PSD), que teria vínculos com o governo de Fernando Pimentel e com a Copasa, para buscar explicações para a protelação. Disse que atua na oposição ao Governo Pimentel e não tem contatos com a direção atual da empresa, diferentemente do colega, que teve seu chefe de gabinete nomeado Gerente Distrital da Concessionária.

— Meu compromisso com Divinópolis está acima de questões partidárias e me coloco à disposição para contribuir com todos que, em defesa da nossa cidade, querem uma solução justa, rápida e transparente para solucionar o grave problema sanitário e ambiental do nosso rio Itapecerica — concluiu Sávio na mensagem.

Deputado e ex-prefeito reagem

Na postagem de Domingos, minutos depois de sua publicação, aparece uma resposta da assessoria do deputado Jaime Martins Filho, procurando esclarecer “alguns pontos” mencionados por seu colega da Câmara Federal.

— Sobre as insinuações acerca de pessoas do convívio pessoal do deputado federal Jaiminho Martins junto à direção da estatal, é curioso observar a imprecisão das informações, bem como o teor político partidário. Por fim, reafirmamos nosso compromisso com Divinópolis e reiteramos que é de fundamental importância a transparência de atos e condutas. Em um universo de casuísmos e desinformação, é primário não se deixar levar por opiniões que não se sustentam na realidade — comenta a assessoria do deputado Jaiminho.

Vladimir protesta

Em razão da repercussão, Vladimir Azevedo enviou nota de “esclarecimento público”, ontem à tarde, sobre o seu Decreto número 12.375, sustentando que “não prorroga prazo de dez anos pra a conclusão das obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE Itapecerica)”.

Na manifestação, informa que o ato estava em fase de elaboração e apreciação jurídica, há mais dois meses, e que foi publicado após “exaustivo estudo e análise técnica”. Afirma que sua finalidade é “consolidar o Plano Municipal de Saneamento, que direciona a curto, médio e longo prazo, todas as questões de saneamento do município”. Diz ainda que essa é a verdade pela qual presta contas: “o resto é mais um factoide e joguinho político menor”.

— O decreto não acrescenta prazos e nem modifica o cronograma já anunciado amplamente no que diz respeito à construção das Estações de Tratamentos de Esgoto, devidamente pactuado com a Agência Reguladora (Arsae) com o prazo limite da conclusão das obras em agosto de 2018 com 100% de esgoto tratado, como prontamente foi divulgado.    

Poluição do rio

Sobre as consequências da protelação, destaca-se a posição do ex-superintendente da Cemig Distribuidora, Elson Penha Silva, hoje consultor.

— Vejo que, a exemplo de muitas outras situações parecidas, o mais importante está ficando em segundo plano, que é despoluir o rio Itapecerica e toda a sua bacia, como providência urgente, sobretudo levando-se em conta a saúde preventiva de nossa população — comenta o consultor, ressaltando que, para muitos, o mais importante é não ter que arcar com o pagamento desses serviços e que muitos políticos tentam tirar proveito desse posicionamento.

Opinando sobre o pronunciamento do deputado Domingos Sávio, Elson Penha pensa que por ele ser correligionário deveria conversar com o ex-prefeito Vladimir antes de vir a público.

A essência do Decreto

A alteração, que vem produzindo reações de protesto e repúdio nas redes sociais e meio político local, dispõe que “medidas estruturais e/ou emergenciais devem ser realizadas até o fim do ano de 2018”.

Entretanto, as medidas de médio prazo que “englobam o início das obras e a execução daquelas prioritárias”, terão mais quatro anos para concluir, ou seja, em 2022.

As ações de longo prazo, estipuladas para o término das obras de saneamento, atividades de planejamento futuro e manutenção de obras e planos por ora existentes, terão prazo até 2027.

O Decreto 12.375/2016 determina também que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente tome providências imediatas (próximos 60 dias) para revisão total do Plano Municipal de Saneamento Básico de Divinópolis.

 

Nota da Redação

Diante das dificuldades para se obter explicações da Copasa sobre a tentativa de mudança dos prazos de conclusão do sistema de tratamento do esgoto de Divinópolis, o jornal Agora tem publicado matérias sobre o assunto, no calor da novidade, procurando expor o conteúdo do ato, o posicionamento dos cidadãos nas redes sociais (atualmente, meio mais rápido para se medir as repercussões dos fatos diários) e dos políticos, direta ou indiretamente, envolvidos com o caso.

Como o decreto combatido não trouxe consigo as razões que levaram a concessionária a pedir dilatação dos prazos, os leitores do Agora estão aguardando manifestação da Concessionária. A demanda foi encaminha à assessoria da Copasa via e-mail, mas, até o fechamento desta reportagem, por volta das 19h45 de ontem, não havia chegado a resposta.

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