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Copasa reitera compromisso de entregar a ETE em 2018

by Portalagora

Flávio Flora

A discussão eclodida nas redes sociais a respeitodo Decreto 12.375, de 2 de janeiro de 2017, modificando o Anexo Único do Decreto 9.843/2011, sem uma discussão pública, finalmente, teve a atenção da Copasa, que enviou nota de esclarecimento, ressaltando que a empresa mantém o compromisso de concluir em 2018 as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário das bacias do rio Itapecerica e do rio Ermida.

No esclarecimento, a Copasa destaca que, por intermédio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), foi acordado o prolongamento do prazo de conclusão das obras de 2016 para 2018.

Entre os motivos alegados para os atrasos, a nota cita o cancelamento do processo original de licenciamento ambiental pela SUPRAM/AF, por orientação do Ministério Público, que atrasou o cumprimento do cronograma previsto no Anexo III – Metas de Atendimento – do Contrato de Programa. Com isso, o novo processo de emissão da licença ambiental somente foi concluído no dia 10 de junho de 2016.

Tarifas do esgoto

A nota da Copasa traz informação também de que as tarifas cobradas pela empresa são definidas pela Arsae-MG e são as mesmas em todas as cidades em que a empresa atua.

— Em Divinópolis, a tarifa referente aos serviços de tratamento de esgoto, que corresponde a 90% do valor do consumo de água, é cobrada somente daqueles clientes que já estão com seus esgotos coletados e direcionados à Estação de Tratamento de Esgoto do rio Pará (ETE Pará). O restante da população da cidade está interligado ao sistema público de esgotamento e é tarifada em relação aos serviços prestados com a coleta, transporte e manutenção do sistema existente, correspondendo a 50% do valor do consumo de água do imóvel – esclarece a assessoria de imprensa da concessionária.

Copasa responde

Sobre as opiniões publicadas pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB) e pelo estadual Fabiano Tolentino (PPS), nas redes sociais, diz a nota da Copasa que as afirmações dos parlamentares mostram total desconhecimento do processo de obtenção de licenciamento ambiental, condição fundamental para a realização das obras. Antes de encerrar, a assessoria ressalta que, durante o governo anterior, os parlamentares não manifestaram qualquer crítica ao modelo de Parceria Público-Privada adotado para a realização das obras.

— A Copasa repudia o oportunismo político dos parlamentares e o posicionamento “do quanto pior, melhor” e informa que, de forma transparente e republicana, dialoga com a população de Divinópolis em todos os momentos — encerra a resposta.

Opiniões dos deputados

A disseminação do Decreto 12.375 pela opinião pública e a falta de conhecimento sobre o Anexo Único (Decreto 9.843/2011) modificado pela nova decisão, dava a impressão de que as obras só terminariam nos próximos nove anos, passando por novas etapas ainda desconhecidas da população, que marcavam os anos de 2022 (prazo médio) e 2017 (prazo final) para realização de atividades relacionadas ao sistema de esgoto sanitário de Divinópolis.

A inexistência de informações sobre o teor documento deixou perplexo um grupo de advogados locais e incomodou os deputados Domingos Sávio e Fabiano Tolentino, que publicaram opiniões sobre as implicações do Decreto – editado pelo prefeito municipal Vladimir Azevedo (PSDB), ao fim de seu mandato — quando pediram a revogação sumária do ato. 

 

 

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