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Menor aprendiz

by Portalagora

Adriana Ferreira

O programa Jovem Aprendiz foi criado pela Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e foi regulamentado pelo Decreto Federal 5.598, de 1º de dezembro de 2005. A ideia foi erradicar a exploração infanto-juvenil nas frentes de trabalho. O programa estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos na condição de aprendizes, sendo proibido que a natureza das atividades práticas seja incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos  aprendizes.

Abuso

Ocorre que há empresas se aproveitando e repassando para o menor, cujo corpo ainda está em formação, trabalho pesado tal como carregar peso além de sua capacidade física e se o menor aprendiz não consegue fazer, insinua que pode ser demitido conforme previsto em lei. Ou seja, os menores fazem o serviço que deveria ser de um homem adulto, por um custo bem menor e com ameaça da lei. Assim, sugiro aos órgãos competentes – Ministério do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho, Promotoria da Infância e Juventude – que façam uma visita às empresas e que além de ouvir o empregador, o responsável direto peça cópias dos prontuários médicos destes menores, expedidos pelos médicos dos postos de saúde, da UPA e consultórios médicos. Vão se surpreender com o abuso. Fica o registro!

Fogos de artifício

 Santo Antônio do Monte está em polvorosa, há uma semana, face ao projeto de lei do deputado estadual Fred Costa (PEN) no qual propõe a proibição da comercialização e utilização de fogos de artifício com barulho, com previsão de multa de até R$ 32,5 mil para o fornecedor e de até R$ 16 mil para o consumidor. O deputado deixa claro em sua justificativa que o objetivo da lei é a proteção dos animais. Segundo ele, são seres e sujeitos de direito, com sentimento de angústia e dor. 

Desemprego

E se houver uma lei federal? Não será somente a região de Santo Antônio do Monte, a prejudicada em relação a empregos diretos, pois há outros fabricantes.  Pois bem! Além dos fogos sem barulho custarem quase o dobro dos tradicionais, o que diminuiria significativamente o consumo e já seria causa de desemprego, tem-se que mudar o maquinário, adotar nova tecnologia para cumprir a lei. Se for lei federal, terá consequências graves em todo o país, pois, para não causar impacto de forma a comprometer o setor, os fabricantes precisariam de pelo menos cinco anos. 

Barulho x paz

Enquanto isso, quantas pessoas perderão seus empregos para que os cachorros possam comer sua ração em paz? A ração balanceada, feita com partes de animais criados em fábricas? É preciso lembrar que durante a Segunda Guerra Mundial os cães atravessavam bombardeios para transportar remédios para os feridos. Hoje, não podem com um barulho de foguete.   Sugiro ao deputado e ao Senado acrescentar o que será feito das famílias que dependem dos fogos artifício com barulho para sua sobrevivência. Sugestões e condições para novos negócios são bem vindas. Ou os humanos já não são mais sujeitos de direito, com sentimento de angústia, dor e fome? Enquanto isso, a prostituição infantil cresce assustadoramente, o desemprego assombra, a corrupção continua matando nos hospitais públicos, nas estradas, mas desde que os cachorros tenham paz, que se dane o resto!

Redes sociais

Como pode ser considerado desrespeito à população, a regulamentação do uso de aparelhos telefônicos e similares que permitam o acesso às redes sociais nas unidades da Prefeitura de Divinópolis? A administração pública está de parabéns! Ora, a Portaria 003, de 5 de janeiro de 2018 é clara no sentido de que tal providência se deu em razão do uso excessivo dos aparelhos no ambiente de trabalho que acabam por comprometer mais ainda a prestação de serviço público que já não é das melhores. Este é um problema não somente da prefeitura. A qualquer tempo, nos grupos de whatsapp e também no facebook e outras redes sociais é possível acompanhar funcionários da iniciativa pública e da iniciativa privada participando ativamente em detrimento do serviço para o qual foram contratados. Não há o que se falar mais em concentração, foco no trabalho. É preciso salientar que os acidentes de trabalho ocorrem em sua maioria devido à falta de atenção.

 

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