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Prefeitura espera publicar edital de empresa de tratamento de água nesta semana

by JORNAL AGORA

Da Redação

Dois meses depois da sanção do Projeto de Lei CM Nº 086, a Prefeitura vai anunciar o cronograma para licitação de uma nova empresa de tratamento de água. A informação foi confirmada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), durante o programa “E Agora, Prefeito”, desta quinta-feira. 

Gleidson afirmou que a divulgação do cronograma ocorrerá na próxima semana, e que a previsão para que a troca ocorra até agosto.

A lei foi sancionada em março deste ano, depois de pedido de veto, votações e discussões acerca do assunto. Relembre a repercussão da “saída” da Copasa de Divinópolis. 

Edital

Ao Agora, Gleidson relembrou as cobranças que fez em seu mandato sobre a empresa de tratamento de água e saneamento básico. 

— Eu falava que a tolerância para a Copasa era zero. Eu fui o único prefeito que teve coragem para peitar eles. Isso você pode perguntar para qualquer um que trabalha lá — comentou.

Ele disse que a Prefeitura deve convocar uma coletiva de imprensa para dar detalhes sobre o cronograma do edital da licitação. 

— Vamos anunciar as datas para o processo de licitação para contratar uma nova empresa. Esse anúncio vai acontecer ainda neste mês — completou. 

O gabinete do prefeito adiantou ao Agora que a previsão é que o processo seja concluído no segundo semestre

Na Câmara

A Câmara votou em março, pelo veto parcial de emendas ao Projeto de Lei CM Nº 086. Com isso, o texto final foi sem as emendas apresentadas por Edsom Sousa (PSD) e com a de Ademir Silva (PSDB).

Na votação, a Câmara aprovou o veto da principal emenda de Edsom, que autorizava a cobrança da taxa de esgoto apenas quando ocorresse o efetivo tratamento, e que após isso, o valor estabelecido na nova redação seria de 10% da tarifa de água. 

Na época, Rodyson do Zé Milton (PV) falou sobre a decisão final, votada pelos vereadores.

— Agora, infelizmente Divinópolis vai pagar a tarifa de tratamento e serviço de manutenção de esgoto sem ter o serviço — comentou. 

A emenda também fala sobre a proibição da cobrança de taxa de esgoto em imóveis que possuem fossa séptica.

A emenda de Ademir, que determina à  próxima empresa ser obrigada a restabelecer o fornecimento de água, em caso de interrupção, em até 12 horas, foi mantida. Na votação, 15 vereadores foram contra o veto. 

De acordo com o vereador, é uma resposta às constantes reclamações de desabastecimento nas inúmeras regiões da cidade. Segundo ele, o problema é recorrente e o tempo sugerido é suficiente para os reparos necessários. Todos os colegas elogiaram a medida como uma forma de garantir contratualmente e a aprovação foi unânime.

Veto 

Em janeiro, a Fundação Getúlio Vargas recomendou que emendas fossem vetadas. O prefeito acatou a recomendação do órgão, e o projeto retornou à Câmara para que um parecer fosse emitido.

Um dos problemas que a Fundação explicou é sobre a diferenciação entre as terminologias tarifa e taxa. Em coletiva no mês passado, o Executivo explicou que atualmente, uma taxa de esgoto de 74% é cobrada, reduzida para 30% na próxima licitação. A avaliação técnica é de que, ao contrário da possível intenção do vereador, a emenda não reduz a taxa de 74% para 10%, mas cria uma nova cobrança por estar descrita como tarifa, para além do valor já pago pelos contribuintes.

Mesmo que a redução fosse de 74% para 10%, apontou o assessor especial do prefeito, Fernando Henrique, a próxima empresa precisaria “pagar para trabalhar”, afastando empresas interessadas em disputar a licitação.

O prefeito também criticou na ocasião sobre a aprovação da sugestão de Edsom, isso, antes do veto do prefeito, já que foi na primeira votação. 

— Nenhuma empresa vai entrar cobrando 10% e melhorar a prestação do serviço — relatou.

Depois disso, a proposta voltou à Casa com as devidas alterações. 

A outra emenda, apresentada por Ademir Silva e aprovada por unanimidade pelo Plenário, determina o prazo de 12 horas para a solução do desabastecimento de água em caso de problemas na rede. Na avaliação da FGV, o texto precisa estabelecer critérios mais específicos, pois em determinadas situações o prazo pode não ser suficiente, sendo necessário propor soluções alternativas, como a garantia de caminhões pipa.

No entanto, a emenda foi aprovada sem nenhuma alteração 

Foto: Divulgação

Legenda: Copasa é a atual responsável pelo serviço 

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