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Deputados rejeitam emendas em disputada acirrada na Assembleia

Reajuste dos servidores agora segue para votação em 2° turno; servidores protestaram

by JORNAL AGORA
(Foto: Henrique Chendes/ALMG) Servidores protestaram durante a votação das emendas 

Matheus Augusto

Em placar apertado e sob vaias dos servidores, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou as emendas para ampliar o reajuste salarial aos servidores. O texto original prevê a recomposição de 3,62%, porém o governador Romeu Zema (Novo) anunciou ontem o aumento para 4,62%, correspondente à inflação acumulada do ano passado. 

A votação ocorreu em 1º turno e, agora, o projeto volta às comissões para o trâmite em 2ª fase. 

Emendas

A votação era aguardada com expectativa pelos servidores, que visavam um percentual maior. A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela rejeição, visto que a definição do índice é de caráter privativo do governador. 

Uma das mais esperadas era a emenda 57. A proposta, do deputado Sargento Rodrigues (PL), autorizava o governador a conceder revisão salarial de 10,67%, referente à inflação dos últimos dois anos. Foram 33 votos contrários e 32 favoráveis. 

Apesar da derrota, a presidente da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira (PT), avalia o resultado como promissor, visando novo embate no 2° turno.

— A luta vale a pena e temos chance de vitória — defendeu. 

Consequência 

Uma das principais preocupações é o crescimento da insatisfação dos servidores com o governo estadual. A consequência seria a paralisação generalizada da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Socioeducativo, afirmou uma fonte ouvida pelo Agora.

— A tendência, se não pressionarmos o governo, vai virar o caos no estado de Minas Gerais — cita. 

Segundo ele, os serviços já funcionam em “greve branca”, ou seja, permanecem em seus postos de trabalho, mas “de braços cruzados”, realizando apenas as atribuições básicas. 

No pior cenário, o temor é de uma situação similar à greve da Polícia Militar da Bahia, com registros de saques, arrastões e homicídios. 

— E o governador simplesmente não quer conversar — criticou. 

Aumento

A pressão dos servidores surtiu efeito. O governador Romeu Zema anunciou, na manhã de ontem, o aumento no reajuste a todo funcionalismo público. O texto original previa a recomposição salarial de apenas 3,62%. No entanto, Zema aceitou subir o percentual para 4,62% – referente à inflação do ano passado, citando “a situação de Minas é muito delicada”. Segundo ele, um dos principais desafios é o pagamento da dívida do Estado com a União, estimada em quase R$ 160 bilhões.  

— Governos anteriores ao meu fizeram empréstimos com juros exorbitantes cobrados pelo governo federal, o que hoje sufoca a nossa gestão. Além disso, ainda estamos acima do limite máximo de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] — argumentou. 

Zema voltou a defender a importância de conceder um reajuste sem “colocar em risco o equilíbrio financeiro”. Mencionou, ainda, a “interlocução construtiva” com o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), e o presidente da ALMG, Tadeu Martins (MDB). 

Citando ajuste na economia e gastos, o chefe do Executivo estadual confirmou, então, o aumento do reajuste para 4,62%, índice correspondente à inflação de 2023. A diferença deve gerar um impacto adicional de R$ 570 milhões, segundo o governo. 

Ainda abaixo

O percentual ainda é considerado por diversas categorias. O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), por exemplo, aponta para o acúmulo de sete anos de perdas inflacionárias. A defasagem já chega a 41,6%, segundo a entidade. 

Presidente do sindicato, o investigador Wemerson Oliveira classificou o então percentual de 3,62% como uma afronta à categoria. 

— Não adianta a gente ficar trabalhando e recebendo migalha — criticou. 

Educação

A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) completou, no domingo, um mês de greve. Uma audiência pública sobre o tema foi realizada ontem na Assembleia, por meio da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. 

A primeira a falar foi a reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues. Ela reconheceu a paralisação como o último recurso dos docentes em defesa por melhores condições de trabalho. 

— Ninguém gosta de fazer greve — frisou.

Das 22 unidades, 19 aderiram à greve, reconhecendo a ampla adesão. 

Para além da recomposição salarial, são demandas dos profissionais:

  • Formação da frente parlamentar de apoio à Uemg; 
  • Mesa de negociação permanente com a universidade, o sindicato e a Seplag; 
  • Grupo de trabalho para estudar a alteração da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais; 
  • E também avaliação a opção por dedicação exclusiva para todos os docentes e gratificação por funções de gestão.

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas Secretaria de Planejamento e Gestão, Kênnya Kreppel Dias Duarte, manifestou seu respeito ao direito à greve. Em seu pronunciamento, reconheceu que algumas das demandas constam no último acordo de greve, assinado pelo governo estadual. No entanto, o mesmo ainda não foi cumprido devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Segundo Kreppel, o Estado está há oito anos com gastos com folha de pagamento acima do preconizado. 

A presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio César Dias Lopes, a defesa é pelo reajuste mínimo exigido de 10,67%, referente à inflação dos últimos dois anos. Ao todo, a categoria calcula uma perda inflacionária acumulada de 75,9%. 

— É um absurdo — lamentou. 

Em seu discurso, ressaltou a importância da Uemg crescer com qualidade. 

— Negocia, Zema! — encerrou. 

A deputada estadual Lohanna (PV) também marcou presença na audiência. Em sua avaliação, o sentimento é de “frustração”. 

— Sensação de descaso completo, de que não há disposição alguma de avançar — criticou. 

Comparou a situação com a decisão de Zema em conceder quase 300% de reajuste a ele próprio, seu vice e secretários. Para Lohanna, a lógica aplicada ao funcionalismo deveria ser a mesma aos chefes do alto escalão que procuraram o governador para reclamar dos vencimentos. 

— Por que ele não disse para eles procurarem a iniciativa privada? — questionou. 

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