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Legislatura tem seis pedidos de CPI, três seguem emperradas 

Relatório da Permuta Estética deve ser lido na próxima semana 

by JORNAL AGORA

Bruno Bueno

Seis Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) foram investigadas na atual legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis. Metade delas foi arquivada e as outras seguem em trâmite. Uma delas é a da Permuta Estética, que deve ter o relatório apresentado em Plenário na próxima semana.

As CPIs investigam supostas irregularidades na saúde, educação e em outros temas importantes para o município. O levantamento do Agora traz detalhes sobre cada CPI.

UPA 

A primeira CPI investigou possíveis irregularidades na UPA Padre Roberto, à época administrada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). Ela foi instaurada no mandato passado e deu sequência nesta legislatura.

O relatório da CPI constatou os problemas da unidade, mas disse que a investigação estava sendo conduzida pela Polícia Federal (PF). Por esse motivo, a investigação foi encerrada em março de 2021.

— O relatório apresentado realmente constatou algumas irregularidades, mas iremos esperar o parecer da Polícia Federal, sobre as investigações ainda em andamento —  destacou Rodyson do Zé Milton (PV), presidente da CPI à época.

Eduardo Azevedo (PL) — ainda na Casa — não concordou com o encerramento. 

Galileu

A CPI dos Áudios também teve seu encerramento nesta legislatura. A investigação começou em junho de 2018 quando Marcelo Marreco apresentou gravações que supostamente denunciavam crimes da administração de Galileu Machado (PRD)

O relatório da CPI, concluído em agosto de 2021, isentou Galileu de ter cometido qualquer irregularidade na contratação de cargos comissionados. 

— Restou evidenciado que a expressão que poderia deduzir dispensa da necessidade de contraprestação em serviço na verdade ao modo de expressar-se sobre a natureza das funções que seriam desempenhadas pelo particular, caso concretizada a nomeação — consta o texto.

Por 12 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, a Câmara aprovou o relatório em outubro de 2021 e inocentou Galileu. 

Educação – parte 1

Nenhuma CPI teve mais impacto do que a da Educação. A denúncia partiu do vereador Ademir Silva (PSDB) no início de 2022. Ele identificou indícios de superfaturamento na compra de itens escolares em Divinópolis.

Lohanna (PV) — vereadora e relatora da CPI na época — constatou suspeitas de formação de cartel, omissão e negligência da secretária de Educação, Andreia Dimas. A investigação apontou que R$ 8,5 milhões poderiam ter sido economizados dos cofres públicos. 

— O contexto sugere que pode ter havido um prévio mapeamento dos itens a serem vendidos por cada empresa, de forma a obterem lucro, com o apoio das demais, em mútua colaboração — disse no relatório divulgado em agosto.

Educação – parte 2

Em setembro, a vice-prefeita Janete Aparecida (Avante) pediu a anulação do relatório alegando suposta fraude no orçamento apresentado à CPI. Mesmo assim, o texto chegou ao Plenário no mês seguinte.

O relatório foi rejeitado por 11 votos a quatro. Com a decisão, o texto não foi encaminhado aos órgãos competentes de investigação, como as polícias Civil e Federal, além do Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). 

Ana Paula do Quintino (Avante), Diego Espino (Novo), Eduardo Azevedo (PL), Edsom Sousa (PSD), Flávio Marra (PRD), Israel da Farmácia (PP), Ney Burguer (Novo), Rodrigo Kaboja (PSD), Rodyson do Zé Milton (PV), Wesley Jarbas (Republicanos) e Zé Braz (PL) votaram contra o relatório.

Ademir Silva (PSDB), Hilton de Aguiar (Agir), Josafá Anderson (Cidadania) e Roger Viegas (União Brasil) votaram a favor.

Hospital Regional 

A CPI do Hospital Regional foi solicitada por Edsom Sousa e nomeada em março de 2022 pelo até então presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB). O objetivo era investigar gastos na segurança patrimonial da unidade entre 2017 a 2020. Documentos do município mostram que, em seis anos, foram quase R$ 2 milhões para manter a vigilância.

Os ex-secretários de Saúde, Amarildo Sousa e Alan Rodrigo, foram ouvidos e justificaram os gastos. Alan, que na época da CPI era o atual chefe da pasta, disse que o Executivo tem um gasto mensal de aproximadamente R$ 40 mil por mês para manter a segurança do imóvel.

O relatório final da CPI foi publicado em 2023. Os membros afirmaram que não houve irregularidades nos contratos. A Câmara aguarda a aprovação do decreto legislativo CM nº1/2023 para homologar o relatório e dar fim a CPI. 

Farião

A CPI do terreno do Farião foi aberta em dezembro de 2022. O objetivo era investigar uma acusação de prejuízo da Prefeitura na aprovação da Lei nº 9.096, que permitiu a troca de 14 lotes pela área em frente ao estádio do Guarani. A investigação foi solicitada pelo vereador Edsom Sousa (PSD)

O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) solicitou a revogação da lei em novo projeto enviado à Câmara em abril. Segundo ele, a justificativa está no acordo feito pela Prefeitura com o Ministério Público. O órgão, através de uma investigação própria, constatou que o valor da permuta de terreno em frente ao campo foi subfaturado.

O vereador e presidente da CPI, Anderson da Academia (Republicanos), comentou sobre os próximos passos da investigação.

— Todas as informações solicitadas já foram apresentadas. Iremos notificar o Edsom para saber se ele tem interesse em algo mais. Depois disso, encaminharemos, por meio do jurídico da Câmara, para a conclusão e relatório final da CPI — explicou.

Permuta Estética

A última CPI desta Legislatura foi instaurada em maio de 2023 após a solicitação do vereador Flávio Marra (PRD). 

A Comissão apura se houve prevaricação e negligência da Vigilância Sanitária no processo de alvará e funcionamento da clínica de Lorena Marcondes, acusada de homicídio doloso a uma paciente que realizava um procedimento estético no local. 

Fiscais da Vigilância Sanitária e outros vários representantes da Prefeitura foram ouvidos em diversas oitivas na Câmara Municipal. Ao todo, foram mais de 10 sessões de oitivas. 

O presidente da CPI, Edsom Sousa, informou ao Agora que o relatório final será apresentado em Plenário até a próxima quinta-feira.

— Tivemos um atraso devido à procuradora ter tirado licença maternidade — explica. 

Mais uma?

O vereador Flávio Marra (PRD) apresentou, no mês passado, um pedido de abertura de uma nova CPI na UPA. No entanto, atualmente existem três em andamento na Câmara: Hospital Regional, Farião e Permuta Estética

O número é o limite estabelecido pelo regimento interno do órgão. De acordo com as regras, a abertura de uma nova CPI só é possível após a conclusão das que já estão em curso.

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