Senador Cleitinho compara escala de trabalhadores e políticos: ‘É justo?’

Matheus Augusto

A redução da jornada de trabalho voltou a ganhar força nas redes sociais. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) altera o inciso XIII, do artigo 7° da Constituição, que trata sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O texto atual proíbe o trabalho com duração superior a 8h diárias e 44 semanais, com exceção de acordos coletivos. A nova redação propõe o limite de 8h diárias, 36h semanais e quatro dias por semana. Representantes de Divinópolis também usaram suas redes sociais para manifestar sua opinião sobre o tema. 

O que é?

Como é o trecho atual: 

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;    

Alteração proposta:

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

‘É justo?’

Pela redes sociais, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a escala 6 por 1 com a dos políticos do Congresso Nacional, que trabalham no modelo 3 por 1. 

— Para mostrar para você, que é o patrão, o trabalhador, que você hoje é empregado e escravo do político. A lógica seria o político servir, mas é você quem serve o político — criticou. 

Segundo seus cálculos, o funcionário trabalha, em média, 264 dias do ano, com 101 dias de descanso. Os políticos, porém, desfrutam de 214 dias livres, trabalhando apenas 151. Relembrou, ainda, que a classe política não trabalha em janeiro e conta com duas semanas de recesso parlamentar em julho.

— Esse ano ainda é um ano atípico porque teve eleição, então em setembro e outubro quase não teve trabalho. Nesse mês de novembro agora tem o feriado da Consciência Negra. Isso vai dar no meio da semana, numa quarta-feira, sabe o que acontece quando o feriado dá no meio da semana? Não tem nada — acrescentou. 

Cleitinho explicou que precisa estar no Senado apenas durante três dias (terça, quarta e quinta) para a votação de projetos. 

— Eu faço uma pergunta para vocês: é justo essa escala do trabalhador 6 por 1 e do político 3 por 4? Se você é o patrão, se você tem que ralar para pagar o meu salário? — questionou. 

Além da flexível carga de trabalho, o senador citou os inúmeros direitos da classe. 

— O trabalhador tem benefícios? Tem direito a auxílio-moradia? A plano de saúde vitalício? Auxílio-alimentação, carro oficial, gasolina? Ele tem direito? O político tem — mencionou. 

Outra reflexão de Azevedo é em relação ao salário. 

— Quanto é o salário mínimo do trabalhador hoje? R$ 1.400. Sabe quanto é o do político? R$ 40 mil — comparou. 

Para ele, a questão precisa ser de respeito à dignidade humana, sem interferência das questões ideológicas. 

— Independente dessa questão de ideologia, de esquerda e direita, eu sou povo, trabalho para o povo e vou sempre defender o trabalhador — finalizou. 

Pressão

Ex-vereadora por Divinópolis e deputada estadual, Lohanna França (PV) também se manifestou favorável à causa e ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

— É uma escala extremamente desumana. (...) Nessa escala, as pessoas ficam reféns do seu tempo de trabalho — lamentou. 

Sobre as críticas à redução da jornada de trabalho sob o argumento de ‘fim da economia’, ela relembrou outras conquistas trabalhistas, como o 13° salário e a licença-maternidade, consideradas por muitos, à época, prejudiciais às relações econômicas. A deputada defendeu o início do trâmite do projeto no Congresso, inclusive para a absorção das críticas construtivas.

— O primeiro passo é pressionar os deputados federais (...). A população brasileira já percebeu que esse modelo de escala 6x1, que é explorador e ruim para o trabalhador e, segundo alguns estudos, ruim até para a economia, precisa acabar — afirmou.

Por fim, defendeu a qualidade de vida e a união da classe trabalhadora.

— Não sobra tempo para a família, não sobra tempo para se divertir, pra fazer uma atividade física, para estudar e se profissionalizar. É desumano e terrível — conclui. 

Argumentos

Na justificativa, a deputada Erika Hilton define a proposta como fruto das demandas e reivindicações dos trabalhadores, com defesa pelo fim da jornada 6x1 e do trabalho em 4 dias na semana. Na avaliação da parlamentar, há um movimento global pela reforma das legislações trabalhistas visando maior qualidade de vida dos trabalhadores e seus familiares.

Um dos objetivos é garantir a redução da jornada de trabalho sem sacrificar os direitos trabalhistas. Erika cita, ainda, a economista Marilane Teixeira: "Com jornadas menores, quem trabalha vai ter mais tempo para lazer, para os estudos, para a vida pessoal, vão aproveitar melhor o tempo, inclusive consumindo mais. A atividade econômica também melhorará".

Na opinião da deputada, as últimas alterações trabalhistas favoreceram os empresários do que os trabalhadores.

— Temos uma situação de duração da longa jornada de trabalho (com as 44 horas semanais soma-se ainda a realização de horas extras), ritmo intenso de trabalho e flexibilização da jornada em favor dos empregadores — pontua. 

Hilton cita a exaustão física e mental dos trabalhadores, com impacto inclusive nas relações familiares. 

— (...) é preciso criar um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar — justifica. 

A perspectiva é pela criação de 6 milhões de empregos. 

— Todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho - e mais dignidade — frisa. 

Para embasar a proposta, cita o projeto-piloto no Brasil realizado pela Reconnect Happiness at Work, em parceria com a 4 Day Week Global e Boston College, com 22 empresas. Dentre as observações iniciais, a queda no número de faltas dos empregados e maior produtividade. Após o mesmo experimento no Reino Unido, com 61 empresas e 2.900 colaboradores, 92% das companhias optaram por manter o modelo ao término dos testes. Outros dados citados são: 39% dos colaboradores se sentiram menos estressados; 71% reduziram os sintomas de burnout; 54% achou mais fácil conciliar a vida pessoal e profissional. 

— Um dos mais significativos impactos mensurados foi o aumento de 1.4% na receita comparando com o período similar de anos anteriores. 

Outros benefícios são o aumento na produtividade e redução da rotatividade de demissões e contratações. 

— A possibilidade de redução da jornada com manutenção do salário reflete um compromisso com a preservação do poder de comprar e a estabilidade econômica dos trabalhadores, essenciais para o sustento de suas famílias e para a dinamização da economia como um todo. Assim como, a mudança da jornada de trabalho deve garantir que não resulte aos trabalhadores a diminuição proporcional dos salários, salvaguardando assim os direitos e a remuneração dos trabalhadores — cita. 

Por fim, a deputada vê a possibilidade do país liderar as  discussões sobre o futuro do trabalho para humanização e flexibilização dos ambientes laborais. 

— Esta emenda à constituição, portanto, é um passo importante na construção de um mercado de trabalho mais justo, sustentável e adaptável às rápidas mudanças ao século XXI, assegurando que o progresso econômico do Brasil seja alcançado de maneira inclusiva e equitativa, respeitando as necessidades e o bem-estar de sua força de trabalho — concluiu. 

Como período de transição, a proposta entrará em vigor apenas 360 dias após sua publicação, caso seja aprovada. 

Trâmite

Apesar de apresentada, a PEC precisa de 171 assinaturas para iniciar seu trâmite. Até a tarde de ontem, a proposta contava com 108.