Lucas Maciel

O caso das conselheiras tutelares afastadas em Divinópolis passou por uma série de reviravoltas ao longo dos últimos meses, com denúncias, disputas internas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), decisões judiciais e uma investigação aberta pelo Ministério Público. Desde o fim de 2024, o assunto movimentou os bastidores jurídicos da cidade.

As profissionais foram acusadas de infrações éticas e disciplinares, o que motivou o afastamento por decisão do conselho. O processo gerou polêmica, especialmente após uma determinação da Justiça pelo retorno imediato das profissionais aos cargos — decisão que, segundo denúncia feita ao Ministério Público, não teria sido cumprida por servidoras da Prefeitura. O órgão estadual então abriu uma investigação para apurar possível crime de desobediência.

No entanto, a Prefeitura declarou, na última quarta-feira, 16, oficialmente o encerramento da sindicância que investigava as conselheiras, com decisão publicada na data, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. A partir de agora, os desdobramentos do caso deverão ser tratados individualmente, com base nos relatórios finais da comissão responsável. 

Motivos

De acordo com o CMDCA, o primeiro motivo para o encerramento da sindicância foi a necessidade de garantir mais agilidade e eficácia na apuração das denúncias. O caso envolveu uma série de acusações contra as conselheiras, o que tornou o processo complexo e difícil de ser analisado em conjunto. A quantidade e a diversidade das situações denunciadas necessitavam de uma abordagem mais individualizada, de acordo com o conselho. 

— A impossibilidade de análise conjunta de todos os casos, em virtude da complexidade e do volume das denúncias — informou. 

Outro fator importante, apontado pelo Executivo, foi a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Sindicância, criada depois de uma reunião extraordinária do CMDCA especificamente para conduzir a investigação. Após meses de análise, a comissão finalizou os relatórios e pareceres técnicos sobre as denúncias apresentadas, permitindo que os encaminhamentos fossem definidos.

A medida, oficializada por meio de uma resolução, foi tomada com base em diversos fatores apontados pelo próprio Conselho, que agora deve encaminhar cada caso de forma separada.

Continuidade

Com o encerramento da sindicância coletiva, o Conselho optou por tratar cada situação separadamente, por meio da emissão de resoluções específicas para cada conselheira citada. Isso permitirá que cada caso seja analisado com mais clareza, respeitando suas particularidades e garantindo um processo mais justo. 

— A Comissão Especial de Sindicância deverá manter a observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, assegurando a imparcialidade e a transparência dos registros processuais — explicou a resolução

Relembre 

A disputa jurídica das conselheiras teve início após uma sindicância do CMDCA realizada em dezembro do ano passado, que apontou irregularidades nas ações das profissionais. Com base nesse processo, o Conselho decidiu afastar as quatro, acusando-as de abuso de poder, prevaricação e improbidade administrativa. 

A decisão foi tomada em uma reunião secreta, com 17 votos favoráveis, alegando que as condutas prejudicaram o funcionamento do Conselho Tutelar e os direitos das crianças e adolescentes.

As conselheiras contestaram as acusações, alegando falta de defesa justa e que o afastamento foi arbitrário e politicamente motivado. A disputa se intensificou com decisões judiciais conflitantes. 

Reviravoltas

A desembargadora Juliana Campos Horta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou, em fevereiro deste ano, que as conselheiras voltassem aos seus cargos, já que o afastamento ultrapassava os 30 dias permitidos por lei e não havia um processo disciplinar formal contra elas.

— A imposição das penalidades de advertência e de suspensão do exercício da função às impetrantes de maneira cumulativa, sendo a segunda delas por prazo superior a 30 dias, se mostra em dissonância com a norma —  argumentou. 

Mesmo assim, quando tentaram retornar, as conselheiras foram impedidas de assumir suas funções. 

De acordo com um boletim de ocorrência registrado por elas, o argumento utilizado para não permitir o retorno foi de que “a decisão judicial estava errada” e que as suplentes já estavam convocadas. 

Ministério Público

Diante da situação, o Ministério Público abriu uma investigação no início de abril, depois de receber uma representação do advogado das conselheiras.

A investigação busca saber se as servidoras cometeram os crimes de desobediência, por não cumprirem a ordem judicial, e prevaricação, por supostamente agirem com interesse pessoal e não cumprirem seus deveres de servidoras públicas.

O promotor responsável pelo caso, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, decidiu sobre o pedido em documento com data da última segunda-feira, 14, e enviou ofícios pedindo documentos e explicações ao CMDCA e à Procuradoria do Município. O Executivo tinha 10 dias úteis para responder sobre o cumprimento da decisão judicial de reintegração das conselheiras, a existência de processo administrativo formal e o atual status das profissionais