Lucas Maciel

Após meses de debate e pressão de sindicatos e parlamentares, a recomposição salarial dos servidores da educação básica de Minas Gerais foi finalmente aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O reajuste de 5,26%, proposto pelo governo estadual, será aplicado de forma retroativa a 1º de janeiro deste ano, abrangendo todas as carreiras da educação, cargos comissionados, gratificações e servidores inativos com paridade.

Desde o início do ano, a categoria reivindicava um aumento maior, de 6,27%, conforme o reajuste do piso nacional do magistério, além de outras demandas, como o pagamento do valor a todos os profissionais e melhores condições de trabalho. Audiências públicas, paralisações e protestos marcaram o processo até a votação final.

Os deputados estaduais Eduardo Azevedo (PL) e Lohanna França (PV), ambos de Divinópolis, votaram favoravelmente ao reajuste e se manifestaram após a aprovação. Eles destacaram a importância da valorização da educação e comentaram sobre a emenda que garante o pagamento de pelo menos um salário-mínimo às auxiliares de serviços da educação básica.

Entre as quatro emendas apresentadas, essa foi a única aprovada. As demais, que propunham ampliar o reajuste a outras categorias do funcionalismo, foram rejeitadas pelo Plenário.

Impasses 

A tramitação do reajuste salarial da educação enfrentou diversos entraves desde que o projeto foi enviado pelo governo à Assembleia. A proposta de 5,26% foi criticada por sindicatos e parlamentares, que cobravam os 6,27% previstos pelo Ministério da Educação. Servidores participaram de audiências públicas, protestos e paralisações, denunciando salários abaixo do piso, acúmulo de perdas inflacionárias e más condições de trabalho.

Enquanto outras categorias, como Judiciário e Ministério Público, tiveram seus reajustes aprovados rapidamente, a proposta da educação foi adiada várias vezes. Em uma das sessões, a ordem de votação chegou a ser alterada para priorizar outros projetos, o que gerou revolta entre deputados da oposição e representantes da categoria. A falta de consenso político também travou a votação por semanas. 

Aprovação

Após semanas de impasses e negociações nos bastidores, a votação em segundo turno do Projeto de Lei 3.503/25 marcou o desfecho da discussão. O texto-base, que prevê reajuste de 5,26% aos servidores da educação, foi aprovado com o apoio de ampla maioria. 

Junto ao texto-base do reajuste, a aprovação da Emenda nº 4 também foi considerada um avanço importante, mesmo que parcial, na luta por condições mais dignas aos trabalhadores da educação. 

Ela estabelece que nenhum servidor da área receba remuneração inferior ao salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.412. A proposta beneficia, especialmente, os auxiliares de serviços da educação básica (ASBs), grupo que inclui profissionais responsáveis pela limpeza, merenda, portaria e apoio escolar — muitos deles com vencimentos abaixo desse valor.

Agora, o texto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo), com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Emendas rejeitadas

Apesar da aprovação da recomposição, três das quatro emendas apresentadas foram rejeitadas. As alterações buscavam estender o reajuste de 5,26% a outras categorias do funcionalismo público e corrigir distorções salariais, mas não foram incorporadas ao texto final por decisão da maioria dos parlamentares.

A primeira, apresentada pelo deputado Ulysses Gomes (PT), propunha estender o reajuste de 5,26% a 18 outras carreiras do Executivo, buscando evitar desigualdades entre os servidores. No entanto, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) alegou que essa medida deveria partir do governador, já que implicaria aumento de despesas.

Outra proposta, essa da deputada Beatriz Cerqueira (PT), visava garantir que nenhum servidor recebesse menos do que o salário mínimo vigente. Apesar de ser vista como uma medida de justiça social, a emenda foi rejeitada por ser considerada fora do escopo do projeto e gerar impacto financeiro sem a devida previsão legal.

Além disso, o deputado Sargento Rodrigues (PL) apresentou uma emenda que buscava garantir o reajuste para servidores das forças policiais. A proposta, que recebeu o apoio de mais de 30 parlamentares, também foi barrada, com a justificativa de que causaria despesas sem a aprovação do Executivo e apresentava vício de origem.

Posicionamentos

Os deputados Eduardo Azevedo e Lohanna França votaram favoráveis ao reajuste e, ao final da votação, se manifestaram sobre a decisão. 

Através das redes sociais, Azevedo comemorou a aprovação da recomposição e da emenda, que eram reivindicações antigas da categoria.

— Óbvio que não é o desejado, mas nós trabalhamos para que o teto hoje no estado seja pelo menos um salário mínimo para esses servidores, porque antes, nem sequer isso eles ganhavam — comentou o deputado.

Já Lohanna reconheceu o avanço com a aprovação do reajuste, mas ressaltou que o valor ainda está abaixo do piso nacional e fez duras críticas ao governo Zema.

— Enquanto o Zema teve um aumento de 300%, ele acha normal pagar menos de um salário mínimo para quase 40 mil servidores e servidoras da educação — afirmou.

A deputada ainda cobrou que outras categorias, como segurança pública, saúde, meio ambiente e assistência social, também tenham suas pautas de recomposição salarial discutidas.