Da Redação
Deputados federais seguem cobrando a votação do projeto de anistia aos presos pelos ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Dos 53 parlamentares mineiros na Câmara, 27 assinaram o pedido de urgência, incluindo o presidente do PL no estado, Domingos Sávio (PL). Ao Agora, ele reforçou seu posicionamento.
O texto, já apto a ser votado em Plenário, porém sem data, concede anistia a todos “que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”. Apoiadores citam a importância de proteger a liberdade de expressão.
Em entrevista ao Agora, Sávio citou a necessidade de analisar o texto com “senso de justiça”. Para ele, aqueles que depredaram os patrimônios públicos devem ser responsabilizados judicialmente, mas sem desproporcionalidade de penal. Em sua avaliação, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem proferido duras penas para que os condenados sirvam de “exemplo” para os demais.
— Eu entendo que qualquer pessoa que cometeu um crime deve pagar, mas pagar pelo crime que cometeu e não simplesmente porque querem fazer aquelas pessoas como exemplo — argumenta.
Segundo ele, há condenados que estavam na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, mas não participaram de qualquer crime.
— Algumas pessoas estão sendo condenadas a 14 anos de prisão, (…) estavam ali apenas sonhando em manifestar sua opinião — ressalta.
Preso no Floramar
Para exemplificar a situação, Domingos Sávio contou pela primeira vez a visita que fez, no Presídio Floramar, a um dos condenados pelo STF. O senhor, com mais de 60 anos, é aposentado e foi sentenciado a 14 anos de prisão, sem possibilidade de recorrer. O homem, conta o deputado, não tem antecedentes criminais e, ao ficar viúvo, cuidou dos dois filhos sozinho. No dia 8 de janeiro de 2023, foi a Brasília manifestar sua insatisfação com o cenário político. Quando a confusão começou, ele teria buscado proteção junto à polícia, sem participar dos ataques. No entanto, também acabou preso.
— Se nos calarmos, vamos cometer uma injustiça que talvez a história vai cobrar de todos nós por omissão — justifica.
Domingos considera a anistia um ato de “humanidade”. Os envolvidos nas depredações, em sua visão, deveriam ser processados judicialmente, com amplo direito à defesa.
— Não houve golpe de Estado. (…) Estão rasgando a Constituição — disse, ao reforçar a ideia de “ditadura do STF”.
O atual presidente do PL acredita na aprovação da anistia na Câmara.
— Não queremos a instabilidade, queremos justiça — acrescenta.
O parlamentar conta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), tem articulado para que o próprio STF promova uma revisão das penas, sem a necessidade de intervenção do Legislativo.
Por fim, relembrou ter participado da luta pela Lei da Anistia, assinada em 1979, que concedeu perdão aos perseguidos políticos pela Ditadura Militar. Movimento, inclusive, que contou com o apoio de partidos da esquerda.
— Por que a esquerda agora não se sensibiliza e para com essa perseguição? — questiona.
Julgamento
O STF começou a ouvir ontem as testemunhas de acusação e defesa no julgamento do ex-presidente Bolsonaro (PL) e demais acusados de articular um golpe de Estado para mantê-lo no poder. Até junho, 82 pessoas devem prestar esclarecimentos aos ministros.
