Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.O tema, inclusive, tem pautado discursos críticos do senador Cleitinho (Republicanos). Mais uma vez, ele se manifestou contra a regulamentação das redes em defesa da liberdade de expressão. 

Crítica

Durante seu pronunciamento na semana passada, Cleitinho destacou que, na referida data, as atividades legislativas estarão suspensas devido ao 11º Fórum Parlamentar do Brics. Em sua opinião, uma eventual regulamentação das redes sociais cabe ao Congresso, não ao STF. 

— Espero que o Congresso Nacional, tanto aqui o Senado quanto os deputados federais, se levantem, se posicionem e não deixem o STF legislar. Na semana que vem, o Congresso Nacional não vai funcionar por causa dos Brics. Essa boca que a gente tem aqui para defender a liberdade de expressão de vocês, estará fechada — disse.

O senador defendeu as redes sociais como plataformas fundamentais para ampliar a participação popular em debates de interesse público, fortalecendo o exercício da democracia. 

— As redes sociais vieram para ficar mesmo. E vou ser contra essa questão da regulamentação das redes sociais, porque estou defendendo aqui a minha liberdade e a sua liberdade — declarou.

Pelas redes sociais, o senador voltou a cobrar uma mobilização dos deputados e senadores contra a regulamentação. 

— A gente não pode permitir isso — reforçou. 

Julgamento

A análise da matéria havia sido suspensa em dezembro do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Para o ministro Gilmar Mendes, em entrevista nesta semana, no evento da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em Paris, na França, a discussão do tema é fundamental. 

— É uma questão importante para o Brasil e acho que pode ser um paradigma para o mundo, como lidar com a mídia social agora que temos também o desafio da inteligência artificial — justificou. 

Três ministros já votaram. Para eles, as plataformas podem ser responsabilizadas parcialmente por conteúdos com pornografia infantil, incentivo ao suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.

São julgados, simultaneamente, dois processos. O primeiro é o recurso do Facebook contra uma condenação por danos morais devido a um perfil falso na rede. Já a segunda é um recurso do Google sobre a obrigação de fiscalizar e apagar conteúdos ofensivos. 

De acordo com a lei, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.