Da Redação

A Câmara Municipal de Divinópolis realizará na próxima segunda-feira ,16, uma audiência pública para discutir os impactos da proposta de federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para a cidade e toda a região Centro-Oeste. 

O encontro, que acontece a partir das 19h, será transmitido ao vivo pelo canal da instituição no YouTube, ampliando o alcance do debate para toda a população interessada.

O motivo central do debate são os Projetos de Lei (PL) 3.733/2025 e 3.738/2025, enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles fazem parte do pacote de medidas para adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta prevê, entre outros pontos, a transferência da gestão e do patrimônio da Uemg para a União.

Audiência

O debate foi solicitado por estudantes e professores da unidade de Divinópolis, com requerimento da vereadora Kell Silva (PV), presidente da Comissão de Participação Popular do Legislativo. De acordo com ela, a audiência é fruto de uma mobilização conjunta das unidades da Uemg em todo o estado, que decidiram realizar encontros públicos em cada cidade onde há campus da universidade. 

Em nota enviada ao Agora, Kell demonstrou preocupação de que o governo estadual utilize a proposta de federalização como brecha para avançar no processo de privatização, o que ameaça diretamente o acesso à educação pública. 

— O principal objetivo da audiência é discutir os impactos que uma federalização mal conduzida ou uma eventual privatização podem causar em Divinópolis. Sabemos que a privatização é um dos objetivos do governo Zema, que tem usado a ideia de federalização como uma brecha para avançar nesse processo, o que representa uma ameaça ao ensino público superior — afirmou. 

A vereadora também destaca que a Uemg tem papel fundamental no desenvolvimento social e econômico da cidade.

— A Uemg não oferece apenas formação em cursos superiores, mas também realiza inúmeras ações que reverberam no cotidiano da população, impactando áreas como saúde mental, pedagogia e a formação de profissionais das licenciaturas, entre outros diversos cursos — destacou.

O tema central do encontro será “A Defesa da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade”, com a participação de representantes da nova gestão da Uemg, especialistas e parlamentares, como as deputadas Lohanna França (PV) e Beatriz Cerqueira (PT), já confirmadas. 

— Contamos com a presença de todos para que possamos realizar um debate à altura da universidade que temos em nossa cidade — convidou a vereadora. 

Federalização

Caso os PLs sejam aprovados, a Uemg deixaria de ser uma universidade estadual, passando a ser administrada pelo governo federal. O PL 3.733/2025 prevê especificamente a transferência de bens, enquanto o PL 3.738/2025 trata da gestão da instituição.

O governo estadual argumenta que a medida visa aliviar parte da dívida de Minas Gerais com a União, que ultrapassa R$165 bilhões. Com a federalização, cerca de R$ 500 milhões seriam abatidos dessa dívida. Apesar de o governo afirmar que a mudança não afetaria o funcionamento da universidade, a proposta vem gerando ampla reação da comunidade acadêmica.

Mobilização

Os professores, estudantes e servidores públicos da Uemg têm realizado movimentação contrária à federalização. No dia 28 de maio, cerca de 500 pessoas se reuniram no Espaço Democrático da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, em um ato que entrou para a história da universidade como a maior mobilização já realizada pela Uemg segundo o presidente da Associação do e das Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio Lopes — superando, inclusive, a greve geral de 2023.

Organizada pela Aduemg em conjunto com o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a manifestação contou com representantes das 22 unidades da Uemg espalhadas por todas as regiões do estado.

Posicionamento 

Além da mobilização dos docentes e alunos, a própria Reitoria da Uemg tomou medidas formais. No dia 3 de junho, a reitora Lavínia Rosa Rodrigues se reuniu com o deputado Dorgal Andrada, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, para entregar uma nota oficial do Conselho Universitário (Conun), na qual a instituição se posiciona contrária aos PLs.

Durante a reunião, Lavínia reforçou que a federalização, nos moldes propostos, ameaça a autonomia universitária e representa riscos concretos ao patrimônio público estadual. Ela pediu, formalmente, a retirada dos imóveis da Uemg do PL 3.733/2025 e o arquivamento do PL 3.738/2025.

O deputado Dorgal Andrada (PRD) afirmou que, diante da complexidade do tema, decidiu adiar a inclusão do PL 3.733/2025 na pauta da CCJ, abrindo espaço para uma análise mais profunda, as demandas apresentadas pela universidade, as emendas ao PL, e ampliar o debate com a sociedade e a comunidade acadêmica.