Da Redação
A deputada estadual Lohanna (PV) fez, nesta segunda-feira, 1, um pedido público de retirada do Projeto de Lei 3.738/2024, que autoriza o governo de Minas Gerais a transferir para a União a gestão e o patrimônio da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
A declaração foi feita durante audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que reuniu mais de 500 membros da comunidade acadêmica de diversas cidades do estado.
Projeto
O projeto, de autoria do Executivo, prevê a federalização da UEMG como forma de amortização da dívida do Estado no âmbito da Lei Complementar Federal 212/2025. No entanto, o próprio governo federal já manifestou que não tem interesse em assumir a instituição, tornando o projeto inaplicável.
— Estou fazendo um pedido público de retirada do projeto de pauta. A União já disse que não vai aceitar a UEMG. Não cabe mais esse projeto. Não existe eu passar um carro pro seu nome se você não quer o carro, quanto mais uma universidade. Não faz o menor sentido — afirmou Lohanna.
Audiência
A audiência contou com a presença de diversos secretários estaduais, entre elas a de Planejamento, Sílvia Listgarten; o de Educação, Igor Icassati e o de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, que ouviram críticas de parlamentares da oposição e da base governista. Diversos deputados se manifestaram contra a proposta, que tem sido chamada de “tentativa de rifar a universidade”.
Denúncia
Além do PL 3.738, a deputada também denunciou o conteúdo do PL 3.733/2024, que autoriza a alienação onerosa de imóveis da UEMG com até 45% de desconto. Segundo Lohanna, a medida abre espaço para o desmonte da estrutura da universidade e favorece um caminho de privatização.
— Se entregarem os prédios de Divinópolis, de Passos, de Frutal… Onde esse povo vai ter aula? Na loja Zema? — questionou.
A parlamentar lembrou que a UEMG presta serviços essenciais para o Estado e municípios, como formação de estagiários, apoio técnico em políticas públicas e capacitação de profissionais.
— A Prefeitura tem que fazer plano diretor? Corre pra UEMG. Precisa de treinamento para profissionais de saúde? Vai na UEMG. Mas, na hora de defender, querem rifar a universidade? Isso é um desrespeito — disse.
Por fim, Lohanna cobrou coerência do próprio corpo técnico do governo, formado por especialistas em políticas públicas da Fundação João Pinheiro.
— Se esse projeto é tão bom, por que não colocaram a Fundação João Pinheiro na lista? Porque estão defendendo a casa deles. E estão certos. Eu defendo também. Mas eu também defendo a UEMG, a Unimontes, a educação pública de Minas Gerais — finalizou.
Urgência
A deputada reiterou que a retirada do projeto de pauta é urgente, considerando que a proposta já não encontra respaldo nem jurídico nem político.
Ela também informou que enviará requerimentos formais ao governo, pedindo esclarecimentos sobre os impactos da proposta e o futuro da universidade.
