Uma realidade presente no dia a dia mundo afora e, principalmente, no Brasil, infelizmente. Na tentativa de frear este tipo de crime, a Câmara dos Deputados aprovou, esta ocorrência, o projeto de lei que estabelece novas regras para o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado por pessoas condenadas por crimes hediondos. Com a proposta, o condenado deverá cumprir 80% da pena em regime fechado antes de ter direito à progressão para o semiaberto. O texto segue agora para análise do Senado. Inicialmente, projeto de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa essa regra apenas para homicídios cometidos contra agentes de segurança pública, no exercício da função, em razão dela ou contra seus parentes até o terceiro grau. No entanto, o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou o alcance da proposta para todos os crimes hediondos previstos na Lei nº 8.072/90, independentemente de o réu ser primário ou reincidente. Até que enfim, uma notícia boa vinda da Câmara Federal, pois ultimamente, só covardia com o povo e decepção.
Organização criminosa
Outra atividade criminosa que também ganhou mais rigidez foi a proibição de liberdade condicional. A proposta endurece a progressão de regime para condenados por exercerem comando em facções criminosas que visam à prática de crimes hediondos ou equiparados. Mudança que vale também para integrantes de milícias privadas. Pelas regras atuais, a progressão varia de 40% a 70% do cumprimento da pena, a depender da gravidade do crime e do histórico do réu. O substitutivo aprovado elimina essa gradação, fixando em 80% o tempo mínimo de regime fechado e proibindo a concessão de liberdade condicional. Será que a população, em especial de aglomerados e regiões mais vulneráveis, agora ganham um pouco de paz, ou haverá sempre aquele “jeitinho” ou interpretações equivocadas da Justiça?
Pedigo negado
A resposta foi Não, com ene maiúsculo. O ministro Alexandre de Moraes negou na quarta-feira, o pedido da defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, réu do Núcleo 3 pela tentativa de golpe de Estado, para que ele tivesse a prisão preventiva revogada. Bezerra é acusado de participar da operação “Punhal Verde e Amarelo”, que previa derrubar o presidente eleito e até assassinatos de autoridades. Os advogados do militar argumentaram que ele está preso por fatos supostamente ocorridos em 2022 e defenderam que não haveria elementos concretos de periculosidade. Mas, não adiantou. A Procuradoria-Geral da República ratificou que todo o contexto que culminou na prisão segue sem nenhuma alteração, levando em conta, que os integrantes do grupo que planejaram as ações criminosas, totalmente arquitetada, para o monitoramento e possível ataque violento às autoridades públicas. Bezerra de Azevedo e outros nove militares de alta patente fazem parte do “Núcleo 3 da tentativa de golpe”. É! Segue dando ruim nem só para eles, mas dezenas na mesma situação.
Mais humano
O senador Cleitinho (Republicanos) segue firme com a intenção de ser candidato ao governo de Minas no ano que vem. Tinha afirmado o desejo à Rádio Itatiaia no início da semana, e depois fez o mesmo com o jornal Estado de Minas nesta quinta-feira. Ele que, se for eleito governador, não será o mais “letrado”, mas sim “o mais humano”. Revelou que pretende fazer uma “versão” da Cidade Administrativa — sede do governo do Estado, no Vale do Jequitinhonha, para mostrar “onde está a realidade” de Minas Gerais. É o que falta. Essa questão de concentrar tudo em Belo Horizonte, deixa muito a desejar em várias regiões do Estado. Nem só lá ou no Norte, locais onde a situação é pior em todos os sentidos. Mas, pelo menos um núcleo, espécie de um escritório, em cada uma delas, na principal cidade, abrindo assim, espaço para as demandas de cada região.
De novo
Parece uma reprise, mas lamentavelmente, não. A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, foi alvo de novos ataques de deputados nesta quarta-feira, quando prestava esclarecimentos sobre queimadas e desmatamentos na Comissão de Agricultura da Câmara. O deputado Evair Vieira Melo (PP-ES) chamou Marina de “adestrada” e “mal-educada”. E foi além: afirmou que a ministra “nunca trabalhou, nunca produziu” e que faz um “adestramento” de esquerda e “tem discurso golpista que vale para um lado e não vale para outro”. Por sua vez, Marina adotou uma posição mais serena, afirmando que havia orado antes de ir à Casa. Disse também que aprendeu que é “melhor receber injustiça” do que “praticar injustiça”. Fez certo. Não vale a pena bater boca com um ser desse nível que se diz humano.
