Da Redação

Aprovado em primeiro turno na última quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei (PL) 3.680/25, de autoria da deputada Lohanna (PV), que busca garantir a continuidade do suporte pedagógico para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada de ensino em Minas Gerais. A votação ocorreu durante reunião ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e representa um avanço importante na política de educação inclusiva no estado.

A proposta assegura que os estudantes necessitantes de apoio na comunicação alternativa e aumentativa, ou que façam uso de tecnologias assistivas, sejam preferencialmente atendidos pelos mesmos professores e profissionais especializados ao longo de todos os anos letivos. A medida tem como principal objetivo fortalecer o vínculo entre aluno e educador, algo considerado fundamental para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor e para o desenvolvimento de práticas pedagógicas individualizadas e eficazes.

Segundo a deputada, a continuidade no atendimento permite que os profissionais conheçam melhor as particularidades de cada estudante, o que favorece o planejamento de estratégias personalizadas de ensino e aprendizagem, respeitando as necessidades e ritmos de cada aluno. A proposta foi aprovada na forma do Substitutivo nº 3, elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, que realizou ajustes técnicos no texto original.

Pauta de outros projetos

A sessão do Plenário também foi marcada pela aprovação de outras iniciativas com foco na inclusão e no bem-estar social. Um dos projetos aprovados em 2º turno foi o PL 3.205/24, de autoria do deputado Dr. Maurício (Novo), que autoriza a criação da carteira da pessoa acometida por acidente vascular cerebral (AVC), outra iniciativa que marca a busca pela igualdade social e de oportunidades para toda a população. 

A aprovação desses projetos, conforme os parlamentares, reflete o empenho da Assembleia Legislativa em promover políticas públicas voltadas à inclusão e à melhoria da qualidade de vida da população. No caso específico do PL 3.680/25, a expectativa , segundo a autora, é que a medida tenha impactos significativos na trajetória escolar de crianças e adolescentes com autismo, garantindo-lhes maior estabilidade, continuidade no atendimento e, consequentemente, mais oportunidades de desenvolvimento pessoal e acadêmico.

Importância

Em conversa com o Agora, Lohanna França detalhou a importância da medida para o ensino. 

— A fundamentalidade do projeto de lei aprovado é garantir a maior adesão das crianças neurodivergentes ao processo de ensino e aprendizagem. A troca de professores durante o ano letivo, por exemplo, prejudica muito a aprendizagem, porque as crianças, mesmo as crianças neurotípicas, sofrem com a alteração. Todo início de ano letivo é um grande processo de adaptação para as crianças, em especial os alunos que precisam de suporte — destacou.

A deputada continua ressaltando que a preservação da relação entre discente e docente é essencial. 

— Nossa lei aprovada em primeiro turno garante a manutenção dos mesmos profissionais, para as escolas da rede estadual de educação, públicas e privadas. Isso é muito importante para o sistema estadual de educação, porque, depois que a criança já criou vínculo com o profissional de apoio. É construída uma relação específica com a criança, onde ele aprende a ensinar do melhor jeito para que a criança consiga evoluir dentro da sala de aula. Não faz sentido a gente jogar todo esse aprendizado fora só porque o ano letivo mudou — reforçou. 

Embora o projeto ainda precise passar por votação em 2º turno antes de seguir para sanção do governador, sua aprovação inicial já representa um importante passo rumo a uma educação mais justa e adaptada às diferentes realidades dos estudantes mineiros. A proposta também chama a atenção para a necessidade de investimentos contínuos na formação de professores, na infraestrutura escolar e no fornecimento de recursos pedagógicos e tecnológicos adequados, para que o direito à educação inclusiva seja de fato assegurado na prática.