Lucas Maciel

A publicação de um despacho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, chamou a atenção de sindicatos em todo o país. O documento apresentou uma lista com 7.416 entidades que tiveram seus registros sindicais cancelados. 

O cancelamento faz parte de um processo de atualização cadastral conduzido pelo governo federal para revisar informações antigas e organizar os dados das entidades que ainda estão em funcionamento. O procedimento está relacionado à migração dos antigos sistemas de registro sindical — conhecidos como Carta Sindical e Processo Administrativo — para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), criado em 2005.

Dois sindicatos de Divinópolis foram mencionados na lista: o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttrodiv) e o Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura. Após a divulgação, o MTE publicou um novo ofício, no mesmo dia, esclarecendo que apenas registros sem migração para o CNES foram afetados. O Sinttrodiv, conforme consulta feita no sistema pelo Agora, possui cadastro ativo e segue com situação regular.

Entenda 

O cancelamento de registros sindicais publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego não significa o encerramento das entidades, mas sim uma atualização administrativa dos cadastros antigos, segundo o despacho. O texto esclareceu que a medida afeta apenas entidades que, desde 2005, não migraram dos antigos sistemas.

No total, 7.416 registros constavam na lista, com base no artigo 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472/2023. O cancelamento, segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, faz parte de um processo de saneamento dos cadastros e busca organizar informações de entidades que não enviaram atualizações ao sistema eletrônico.

— Na maioria dos casos, trata-se de entidades encerradas e sem funcionamento, das quais o MTE não possui informações atualizadas tais como número de CNPJ, rol de dirigentes, endereços, telefones, e-mails, etc — explicou.

Processo

A campanha de atualização de informações sindicais teve início em 2005, com a Portaria MTE nº 197. Ao longo dos anos, os prazos foram sucessivamente prorrogados: em 2023, a Portaria MTE nº 3.472 fixou inicialmente o encerramento para 31 de março de 2024, depois para 30 de setembro, e por fim para 31 de dezembro do mesmo ano. Mesmo após quase duas décadas de oportunidades, muitas entidades não migraram para o CNES, o que levou à medida administrativa de cancelamento.

O diretor de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, André Grandizoli, deu mais detalhes sobre o procedimento, que habilita as entidades sindicais para a representação de determinada categoria. 

— O registro confere personalidade sindical às entidades sindicais embora elas possam constituir-se e funcionar independentemente de prévia autorização governamental — informou. 

Situação local 

Dois sindicatos de Divinópolis constaram na lista divulgada pelo Ministério do Trabalho: o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttrodiv) e o Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura. 

A publicação gerou dúvidas sobre a situação dessas entidades, principalmente do Sinttrodiv, um dos sindicatos mais representativos da cidade. O novo ofício do MTE, publicado também na segunda-feira, esclareceu o cenário. 

— Entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no respectivo registro sindical — dispõe o documento. 

A medida confirma que sindicatos com cadastro atualizado seguem regulares e mantêm todas as prerrogativas legais, incluindo a possibilidade de registrar acordos e convenções coletivas de trabalho, solicitar mediações e exercer a representação da categoria.

Cadastro ativo

O Agora realizou consultas diretamente no sistema CNES e também entrou em contato com a direção do Sinttrodiv para verificar a situação. A confirmação oficial é de que o sindicato possui cadastro ativo e segue com registro regular, sem qualquer impacto administrativo decorrente do despacho.

O cancelamento, então, atinge apenas registros administrativos sem migração para o CNES desde 2005. Sindicatos ativos, como o Sinttrodiv, permanecem regulares, garantindo a manutenção da atuação da entidade na representação dos trabalhadores de Divinópolis.

Sem registros

Já em relação ao Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura, não foram encontrados registros recentes do CNES. A reportagem também não conseguiu localizar informações atualizadas sobre diretoria, endereço ou CNPJ da entidade. 

Por essa razão, não é possível confirmar a atividade atual do sindicato, que aparece apenas na lista de registros antigos cancelados pelo MTE.

Cadastros cancelados

As entidades cujos registros foram cancelados ainda podem solicitar novo registro sindical junto à Secretaria de Relações do Trabalho, seguindo estritamente a normativa da Portaria MTE nº 3.472/23. 

Essa medida garante que apenas entidades com informações atualizadas e em conformidade legal possam exercer formalmente suas funções de representação, segundo o Ministério do Trabalho.