Da Redação 

A pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a Câmara realizou na última segunda-feira, 27, a audiência pública, para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). A medida atende a exigência legal, para que a população tenha conhecimento de como os recursos públicos deverão ser aplicados no próximo ano.

LOA

A LOA é um instrumento legal, que prevê as receitas e autoriza as despesas da administração para o ano seguinte. Ela detalha de onde virão os recursos públicos e como serão gastos em áreas como Educação, Saúde e Mobilidade Urbana, na Assistência Social entre outras pastas.

A estrutura do documento para 2026 está subdividida entre a peça orçamentária; mensagem do Executivo; Orçamento da Câmara; da Prefeitura; do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop).

De acordo com os dados apresentados, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 1.621.967.911,46 bilhão, o qual contou com um aumento de 11,7% em relação à estimativa de receitas e despesas dos anos de 2024 e 2025 indicando um aumento de 8,91% conforme o estudo das receitas e despesas dos anos anteriores.

Emop

Entre as pastas contempladas com o orçamento, a Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) está com uma projeção de 26% maior que no ano anterior alcançando recursos de R$ 65.967.911,46 com despesas previstas no mesmo montante, ocasionando um resultado nulo, considerando que o valor arrecadado é o mesmo feito em investimentos em suas próprias atividades.

Desenvolvimento econômico

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdes) está entre as pastas que receberão investimentos expressivos no próximo ano. A reportagem conversou com o secretário da pasta, Igor Cardoso, que explicou como os recursos serão direcionados e quais áreas serão tratadas como prioritárias.

— A Secretaria vem fortalecendo sua atuação de forma planejada e sustentável, sempre com foco em resultados concretos para a cidade. Temos avançado na criação e execução de programas estruturados em parceria público-privada, modelo que tem garantido eficiência na implementação das ações e melhor aproveitamento dos recursos públicos — destacou.

Segundo ele, a aplicação dos valores deverá concentrar-se em iniciativas de inovação, estímulo ao empreendedorismo, ampliação do microcrédito e capacitação produtiva, áreas consideradas estratégicas para o crescimento econômico e geração de oportunidades.

Cardoso ressaltou ainda que a LOA representa uma ferramenta essencial para consolidar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, promovendo um ambiente favorável aos negócios e à atração de novos investimentos.

— Nosso objetivo é consolidar Divinópolis como referência regional em desenvolvimento econômico e inovação, com políticas integradas que impulsionem o setor produtivo e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população — completou o secretário.

Importância

A LOA é uma das principais ferramentas de gestão pública e planejamento financeiro de um município. Ela define, para cada exercício fiscal, como serão aplicados os recursos públicos e de onde virão as receitas, garantindo que o uso do dinheiro público ocorra de forma transparente, eficiente e dentro das prioridades estabelecidas pela sociedade.

Assim, de acordo com o economista Leandro Maia, a LOA tem papel decisivo no equilíbrio das finanças municipais e na promoção do desenvolvimento local.

— O orçamento público é o reflexo das escolhas e prioridades da gestão. A LOA mostra onde o município pretende investir e como pretende alcançar suas metas. Quando bem elaborada, ela assegura que cada real arrecadado tenha uma destinação planejada e responsável — destaca Maia.

Instrumento estratégico

Mais do que uma exigência legal, a LOA é um instrumento estratégico para o crescimento econômico e social. Por meio dela, a administração municipal estabelece metas e programas voltados à melhoria dos serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura, cultura e assistência social.

— A aplicação correta dos recursos públicos gera resultados concretos para a população, movimenta a economia local e melhora a qualidade de vida dos cidadãos — afirma o economista.

A importância também está no equilíbrio econômico e financeiro do município. 

— Quando o orçamento é realista e executado com responsabilidade, o município ganha credibilidade e capacidade de atrair novos investimentos. A boa gestão orçamentária é, portanto, um dos pilares do desenvolvimento — explica Leandro Maia.

Participação popular

Outro aspecto destacado por Leandro Maia é a participação popular no processo de elaboração da LOA, que torna o planejamento mais democrático e alinhado às reais demandas da comunidade.

— A população deve participar, opinar e acompanhar a execução do orçamento. Isso aumenta a transparência e fortalece a relação de confiança entre o poder público e os cidadãos — observa.

Reserva de contingência 

 O projeto também prevê uma reserva de contingência, que são recursos fixados para atender demandas em situações de extrema urgência e questões de calamidades públicas. Dentro desta previsão, os valores fixados ultrapassam os R$ 25 milhões, porém, é um montante que fica guardado para eventualidades conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

— Nessa proposta que estamos analisando, também há uma previsão de reserva para o regime próprio de Previdência Social no importe de R$ 1.066.816,73 o que representa uma redução de 170,31% em relação ao exercício vigente de 2025 — explicou a procuradora do Legislativo, Karoliny Faria.

Câmara 

Já em relação ao orçamento da Câmara de Vereadores, o valor está estimado em R$ 34,9 milhões, o que representa um aumento de 5,5% em comparação com o exercício corrente. O Legislativo irá modernizar toda a sua estrutura física, além da aquisição de equipamentos e investimentos no montante de R$ 4,5 milhões,  o que significa 12,89% da previsão do repasse para a Casa. 

Em relação às Emendas Impositivas, a presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereadora Ana Paula do Quintino (Avante), destacou que a audiência pública, é o momento em que a população tem a oportunidade de conhecer melhor a destinação dos recursos que serão aplicados pela administração municipal. 

— Durante a apresentação, foram demonstrados os valores reservados para a destinação das Emendas impositivas com previsão de R$ 22.214.399,45 atingindo de forma individual R$ 1.306.729,00 para cada um dos 17 vereadores. Nesta audiência, falamos sobre a vida financeira de Divinópolis, só sentimos muito pela ausência da população — reforçou a vereadora.