Da Redação

O Palácio das Artes e a Cidade Administrativa, sede do governo estadual, ambos em Belo Horizonte, entre outros imóveis importantes, devem deixar a lista de bens a serem federalizados ou vendidos pelo Executivo para abater, no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), parte da dívida de Minas Gerais com a União.

Essa lista consta dos anexos do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, de autoria do governador, que tramita de forma preliminar (1º turno) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O anúncio da retirada dos dois imóveis símbolos de Minas Gerais foi feito na tarde desta terça-feira, 4, pelo relator da matéria na Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), deputado Zé Guilherme (PP), que também preside o colegiado. Ele apresentou uma nova versão do texto do projeto (substitutivo nº 3), que traz a mudança.

Mas a votação do parecer foi adiada após pedido de vistas da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que quer mais tempo para analisar o teor do relatório.

Logo na abertura da reunião, Zé Guilherme leu pronunciamento em que justificou, apesar de saber da importância do projeto, a retirada de novos imóveis da lista como uma forma de preservar o patrimonio histórico, cultura e institucional do povo mineiro.

— Vender o que é essencial é como vender o próprio nome. Fiz o que estava ao meu alcance, mas infelizmente não é tudo o que um relator pode fazer—afirmou.

Ele também anunciou a retirada no seu parecer de outros imóveis importantes, como a sede da Polícia Civil, o Palacete Dantas e o prédio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), todos nas imediações da Praça da Liberdade, em BH, e o prédio da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no Centro da capital mineira.

Também devem ser retirados, conforme anúncio do relator, o antigo Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros (Norte de Minas), um presídio em Nepomuceno (Sul) e o Centro de Integração do Adolescente, em Sete Lagoas (Central).

Lista desidratada 

Mais cedo nesta terça, o parecer aprovado na Comissão de Administração Pública já havia desidratado a lista original apresentada pelo Executivo, com 343 imóveis.

Foram retirados, entre outros, o edifício-sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em Belo Horizonte, o futuro Hospital Regional de Divinópolis (Centro-Oeste), o Parque das Águas de Caxambu (Sul), o Palace Cassino Hotel e as Thermas Antonio Carlos, ambos em Poços de Caldas (Sul).

Anteriormente, na mesma comissão, já haviam sido retirados da lista todos os imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Também foram excluídos imóveis da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), da Fundação Helena Antipoff, da Fundação Caio Martins (Fucam) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).