Da Redação

A perspectiva de implantação de uma “central única de regulação” para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais abriu nova frente de preocupação para municípios como Divinópolis, no Centro-Oeste do estado. Caso concretizada, a mudança poderá impactar diretamente a forma como pacientes da região são atendidos — e os profissionais locais ligados à regulação estão em alerta.

Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio de sua Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, foi debatido o projeto do governo estadual que prevê a centralização das operações de regulação estadual na capital, Belo Horizonte.

A proposta — concretizada por meio da implantação do sistema denominado SUSfácil 4.0 — vem sendo apresentada como parte de um processo de modernização tecnológica da regulação estadual. 

Reações nos municípios

A plateia foi composta por parlamentares, médicos reguladores, técnicos das centrais macrorregionais e representantes de conselhos e trabalhadores da saúde. A quase unanimidade: a centralização é um retrocesso frente aos princípios do SUS, especialmente no que tange à descentralização, ao controle social e à transparência.

Segundo o deputado Lucas Lasmar (Rede), autor do requerimento, o governo estadual não teria consultado a Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) antes de decidir pelo fechamento das 13 centrais macrorregionais.

Lasmar afirmou ainda que a medida acarreta demissão de cerca de 300 profissionais — entre eles 105 médicos — e critica a estratégia do governo que, segundo ele, investe pesado em tecnologia sem antes tratar o problema de base: a falta de leitos. 

A promotora de Justiça para a Defesa da Saúde, Joseli Ramos Pontes, reforçou que o leito é do município, e não do Estado.

— Essa postura de senhor feudal dos leitos levou o MP a tomar tal decisão, pois há uma quebra do pacto federativo — destacou. 

A deputada estadual Lohanna França (PV), também se pronunciou sobre o assunto. 

— O governo está demitindo os que não concordam com ele, mesmo que estejam fazendo um bom trabalho — só pode criticar uma área quem o conhece bem. O projeto não foi construído coletivamente, o governo chamou nenhuma universidade pública presente no estado para participar da discussão sobre a criação de um novo sistema para regulação do SUS. O ecossistema de inovação em Minas é um dos que mais cresce, sendo que Belo Horizonte é o terceiro em startups no mundo — afirmou a deputada. 

Para Divinópolis

Essa afirmação revela o receio de que a retirada da regulação integrada ao território possa enfraquecer a articulação das redes de saúde, o diálogo com os municípios e a resposta rápida às demandas locais — rotas essenciais para municípios com hospitais ativos que atendem regiões amplas.

Além disso, o deputado Lucas Lasmar apontou diretamente a região de Divinópolis durante a audiência, perguntando ao gestor da SES sobre os investimentos nos hospitais com melhor resolutividade – e citou, inclusive, o caso de Hospital Regional O gestor, porém, teria respondido de modo “evasivo”, interpretado como indício de omissão. 

O vereador Josafá Anderson (Cidadania) fez uma colocação de como a cidade se enquadra nesta equação.

— O governo quer centralizar toda a regulação do SUS em Belo Horizonte, retirando a autonomia das regionais, inclusive de Divinópolis, e isso nos preocupa muito. A saúde aqui já enfrenta dificuldades com leitos e atendimento, e concentrar tudo na capital pode agravar ainda mais a situação. Os profissionais locais conhecem a realidade dos nossos hospitais e pacientes, enquanto uma regulação feita à distância, por meio de sistemas automáticos ou inteligência artificial, pode ser perigosa e ineficiente — disse o vereador.

Josafá ainda revelou que procura maneiras de evitar que a central seja implementada.

— Temos buscado diálogo com o governo estadual e com o Ministério Público para tentar reverter essa decisão, porque acreditamos que a regionalização é essencial para garantir um atendimento rápido, humano e de qualidade à população do Centro-Oeste — destacou.

O que está em jogo

A centralização da regulação, conforme  Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas (Sind–Saúde–MG), significa extinção ou enfraquecimento das 13 centrais macrorregionais que atuam hoje em Minas Gerais. Para o governo, o novo sistema SUSfácil 4.0, visa “dar maior robustez” à regulação, com tecnologia atualizada. No entanto, o Sind–Saúde–MG alerta para o risco de dados sensíveis do Estado irem para a iniciativa privada. 

— Assiste-se a um conflito entre centralização e autonomia municipal: as decisões mais próximas da população correm risco de ficarem distantes —frisa o sindicato.

Em municípios como Divinópolis, com rede própria de saúde e demandas territoriais específicas, o receio é que a regulação se torne menos personalizada e mais desalinhada à realidade local.

Caminhos em aberto

A ALMG solicitou ao governo do Estado informações sobre o critério de contratação da universidade que implementará o sistema — a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) — e cópia do instrumento de cooperação. Também cobrou dados sobre os custos previstos, e o destino dos profissionais que hoje atuam nas macrorregionais.

Em Divinópolis, a reação poderá passar por mobilização municipal, articulação junto ao Cosems, e pressão política regional para que nenhum serviço local seja perdido ou enfraquecido.