Elian Ozéias

A violência contra idosos segue como uma das faces mais cruéis da desigualdade social. Numa tentativa de enfrentar o problema, a Prefeitura de Divinópolis sancionou, no dia 30 de outubro, a Lei nº 9.621/2025, que institui o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos. A medida, publicada no Diário Oficial dos Municípios, tem o objetivo de criar um canal de acolhimento, escuta e encaminhamento humanizado para casos de abuso, maus-tratos e negligência. O projeto que virou lei é de autoria do vereador Matheus Dias (Avante)

Lei

De acordo com a nova legislação, o serviço funcionará prioritariamente por atendimento telefônico, recebendo denúncias e orientando os idosos sobre seus direitos e os serviços municipais disponíveis. A equipe será composta por profissionais capacitados para realizar atendimentos humanizados e sigilosos, respeitando as especificidades desse público.

A secretária municipal de Assistência Social, Juliana Coelho, que deverá coordenar a implantação do canal, destacou que a iniciativa “é um passo essencial para tirar os casos de invisibilidade e fortalecer a rede de proteção”.

Problema que cresce em silêncio

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Divinópolis registrou 1.356 violações de direitos contra pessoas idosas entre janeiro e outubro de 2025. A maioria dos casos envolve negligência, violência psicológica, abusos financeiros e abandono. Apesar da gravidade, apenas 257 denúncias foram formalizadas nos canais oficiais.

Em todo o estado, mais de 400 idosos foram vítimas de violência apenas nas três primeiras semanas de outubro, o equivalente a 19 casos por dia. Os números fazem parte da operação “Virtude”, uma ação nacional de repressão e prevenção de crimes contra esse público.

Durante a operação, foram realizadas 60 prisões, 352 boletins de ocorrência e 1.294 atendimentos pré-hospitalares. O “Dia D” da ação, em 22 de outubro, mobilizou instituições em todo o estado, incluindo a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Violência invisível

Para a psicóloga Eloiza Vieira, especialista em saúde mental, a violência contra o idoso nem sempre deixa marcas visíveis.

— Ela vai muito além da agressão física. Se manifesta na negligência, na omissão do cuidado e no isolamento. Muitos idosos vivem o envelhecimento como um processo de apagamento, sentindo-se inúteis e descartáveis — explica.

Segundo ela, o preconceito etário e a lógica social que valoriza apenas a produtividade agravam a exclusão e o abandono.

— Vivemos em uma sociedade que vê o idoso como um fardo. Romper esse ciclo exige mais do que leis, exige empatia e mudança de mentalidade — completa.

A visão das instituições

O coordenador estadual de Defesa da Pessoa Idosa da Defensoria Pública de Minas Gerais, Luiz Renato Braga Areas Pinheiro, ressalta que as agressões mais recorrentes são psicológicas e patrimoniais.

— São comuns casos de interdições indevidas, controle abusivo de bens e golpes de crédito consignado. O idoso é privado de autonomia e de sua própria voz — afirma.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) reforça que as ações da operação “Virtude” continuarão nos próximos meses, com novas etapas de fiscalização e campanhas educativas.

As denúncias podem ser feitas pelo Disque 181, serviço gratuito e anônimo que funciona 24 horas por dia.

O silêncio também é violência

O maior desafio, segundo especialistas, é romper o silêncio. A maioria das vítimas não denuncia por medo, vergonha ou dependência emocional e financeira dos agressores, que, em boa parte dos casos, são familiares próximos.

— Dar voz a quem é silenciado é um ato de justiça social. Ouvir os idosos, respeitar seus ritmos e valorizar suas presenças é o primeiro passo para devolver dignidade à velhice — destaca Eloiza.

A criação do Serviço Municipal de Denúncias surge, portanto, como uma ferramenta concreta para enfrentar esse ciclo de omissão e sofrimento. Com a nova lei, Divinópolis passa a reforçar sua rede de proteção social, transformando o direito à velhice em sinônimo de respeito, e não de esquecimento.