Lucas Maciel 

Após um longo período de discussões e mobilizações dentro e fora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a obrigatoriedade de realização de referendo popular para a privatização de estatais, como a Copasa, foi aprovada em segundo turno, na tarde de terça-feira, 5. A decisão, tomada por margem mínima, provocou forte reação de parlamentares contrários à medida e de movimentos sociais que defendem a manutenção do controle público das empresas.

Entre os votos contrários estão os dos deputados estaduais Eduardo Azevedo (PL) e Lohanna França (PV), ambos eleitos por Divinópolis. Os dois parlamentares reafirmaram sua oposição à proposta, destacando a importância de garantir a participação popular nas decisões que envolvem o patrimônio do Estado. 

A sessão que selou a aprovação foi marcada por tensão, protestos nas galerias e confusão entre deputados. O resultado só foi confirmado após revisão do painel eletrônico e contagem nominal de votos, o que gerou acusações de irregularidades e acirrou os ânimos no plenário.

Posicionamento 

Após a aprovação definitiva da PEC, o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) voltou a se posicionar contra a proposta. Em resposta enviada ao Agora, o parlamentar reafirmou que manteve o mesmo voto do primeiro turno e lamentou a decisão do plenário.

— Votei contrário à retirada do referendo, porque eu entendo que a população deve ter o direito, sim, de dar a sua opinião, de expressar o seu ponto de vista quanto à questão da agenda das estatais — explicou o deputado.

Azevedo destacou que sua posição reflete o compromisso com a representatividade e o respeito à vontade dos mineiros, reforçando que não compactua com interesses políticos ou partidários.

— Continuo aqui seguindo firme, representando os interesses do povo e não o interesse político e o interesse governamental — completou.

O parlamentar reiterou que seguirá defendendo a participação popular nas decisões que envolvem o patrimônio do Estado. Segundo ele, o referendo seria uma forma legítima de garantir transparência e voz à sociedade.

— A população pode sempre contar comigo, pois nos dois turnos, tanto no primeiro quanto no segundo turno, eu votei para que o referendo popular pudesse ser mantido. Mas, infelizmente, nós não conseguimos mantê-lo. O referendo foi derrubado ontem — finalizou.

Críticas

Logo após a votação, a deputada Lohanna França (PV) se manifestou nas redes sociais criticando o resultado. Em vídeo, a parlamentar classificou a decisão como uma “vitória de Pirro” do governo de Romeu Zema (Novo), dito usado para se referir a conquistas que custam tão caro que se tornam quase uma derrota.

— Eu só me lembrava dessa expressão hoje. E ela diz respeito a uma história que é contada sobre um antigo rei da Grécia que, mais ou menos 270 anos antes de Cristo, teve uma vitória. Mas foi uma vitória em que ele perdeu muitos soldados e gastou muito dinheiro — disse.

Segundo Lohanna, o governo enfrentou dificuldades para reunir os votos necessários e só conseguiu aprovar a PEC “nos últimos segundos”. A deputada avaliou que o resultado mostrou a dificuldade do Executivo em mobilizar sua própria base.

— Isso não é à toa. A base do governo percebeu que as ruas não gostaram da votação na calada da noite no primeiro turno — afirmou.

Por fim, a deputada defendeu a continuidade da mobilização contra a privatização e afirmou que a luta ainda não acabou.

— Isso não quer dizer que a gente pode desistir, chorar e que toda essa batalha foi em vão. O governo ainda tem que mandar projeto de privatização e ainda vai ter muita luta envolvendo todo esse processo. Permaneçam mobilizados para que a gente consiga, nesses últimos meses que ainda restam desse governinho horroroso, enfrentar essa falta de cabeça erguida e proteger a água, proteger o saneamento como patrimônio do povo mineiro — concluiu.

Abaixo-assinado 

Além da atuação na Assembleia, Lohanna destacou a mobilização popular contra a PEC. A parlamentar lançou um abaixo-assinado online pedindo que os deputados rejeitassem a proposta, que retira a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa.

O documento já havia reunido, até o fechamento desta edição, às 15h30 de ontem,  29.763 assinaturas. Segundo Lohanna, o resultado expressa o descontentamento da população mineira e reforça a importância de manter o tema em debate público.

Em suas redes sociais, ela afirmou que o engajamento popular foi fundamental para pressionar os parlamentares e mostrar que a sociedade acompanha de perto as decisões que afetam serviços essenciais.

— As letrinhas pequenas mostram que teve muita assinatura. A população se manifestou, assinou e demonstrou que está atenta — disse a deputada.

Debate

A votação da PEC 24/23 foi marcada por um clima de tensão e embates entre deputados da base governista e da oposição. Desde o início da reunião ordinária, parlamentares contrários à proposta questionaram a pressa do governo em aprovar o texto e criticaram o que classificaram como uma tentativa de “passar por cima” da vontade popular. 

Nas galerias, servidores públicos, sindicalistas e representantes de movimentos sociais acompanharam a sessão e reagiram com gritos e aplausos a cada fala contrária à privatização.

Discussão acalorada

O momento mais tenso ocorreu durante a contagem dos votos. O painel eletrônico marcou 47 votos favoráveis e 22 contrários, um a menos do que o necessário para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição. Em seguida, o deputado Bruno Engler (PL) pediu nominalmente ao presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), que registrasse seu voto, o que gerou forte reação da oposição. A situação contou, inclusive, com empurrões e troca de xingamentos entre os parlamentares.

Deputados contrários à PEC argumentaram que Engler só teria entrado no plenário após o encerramento da votação. Diante da confusão, Tadeu Leite suspendeu a sessão e determinou a verificação das imagens do circuito interno da Assembleia. Após o retorno, anunciou que o voto seria contabilizado, elevando o placar a 48 votos a 22 — o mínimo necessário para a aprovação.

A decisão foi imediatamente contestada por parlamentares da oposição, que pediram explicações à Mesa Diretora. Mesmo após a confirmação do resultado, as galerias voltaram a protestar e a sessão precisou ser encerrada.