Lucas Maciel

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-secretário adjunto de Antidrogas e Direitos Humanos de Divinópolis, Luís Gonzaga Militão, de 66 anos, por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que alegava falhas e omissões na decisão anterior. O relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que o pedido era uma tentativa de rediscutir pontos e classificou o recurso como “mero inconformismo com o resultado do julgamento”.

Com isso, continua valendo a pena de 14 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de 100 dias-multa, o que representa cerca de R$ 50 mil, conforme o valor do salário mínimo de 2025. Militão também foi condenado a pagar, junto com outros réus, R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Decisão

O Supremo destacou que a condenação foi baseada em provas que comprovam a participação direta de Militão na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Segundo o acórdão, o processo mostrou de forma clara a materialidade e a autoria dos crimes, o que levou à condenação.

Para o relator, Alexandre de Moraes, o STF já havia analisado tudo o que era necessário na decisão anterior. A decisão foi tomada em sessão virtual na última quarta-feira, 5, e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votaram com o relator.

— O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo — afirmou.

Condenação

A primeira condenação de Militão foi decidida em 24 de outubro, com o resultado divulgado no dia seguinte. O ex-secretário foi considerado culpado por participar dos atos de vandalismo que destruíram parte do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Durante os ataques, ele chegou a gravar um vídeo dentro do Congresso, que foi usado como prova no processo. 

— O Brasil sobe a rampa do Congresso. O povo brasileiro assume o primeiro item da nossa Constituição, o poder emana do povo. Viva a liberdade, viva os brasileiros. Venceremos! — disse. 

O Supremo entendeu que a gravação mostra que Militão aderiu conscientemente ao movimento golpista, que tentou derrubar o governo democraticamente eleito e impedir o funcionamento dos Poderes da República.

Quem é?

Militão é natural de Divinópolis, tem 66 anos e foi secretário adjunto de Antidrogas e Direitos Humanos da Prefeitura entre 2013 e 2014. Em 2016, ele concorreu ao cargo de prefeito, mas não foi eleito.

Atualmente, trabalha como radialista em Carmo do Cajuru. Ele responde no STF por crimes como golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e incitação ao crime.

Novo recurso

Mesmo com a decisão unânime da Primeira Turma, a defesa de Militão ainda pode apresentar novo recurso para tentar reverter a condenação. 

Enquanto ainda há  esta possibilidade, a decisão não é definitiva. O cumprimento da pena em regime fechado só começa depois do trânsito em julgado, quando não houver mais chances de questionamento na Justiça.

Quando isso acontecer, o nome de Militão será incluído no rol dos culpados, conforme determina a legislação penal.

O Agora entrou em contato com a advogada de defesa por várias vezes, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria, por volta das 16h de ontem. Por sua vez, Militão disse que só se posicioria após falar com sua defensora. 

Atos

O julgamento de Militão faz parte das ações que a Suprema Corte vem conduzindo desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.

Centenas de pessoas já foram condenadas pelo STF, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, dependendo do grau de envolvimento de cada uma. As decisões, segundo o tribunal, buscam responsabilizar individualmente os participantes dos ataques, levando em conta as provas de cada caso.

Na decisão que manteve a condenação de Militão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o STF atuou com base em provas sólidas e que as sentenças foram tomadas de forma fundamentada.

— O Supremo Tribunal Federal, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes — destacou. 

Olho: “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos por Luís Gonzaga Militão nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes” – decisão