Lucas Maciel

Depois de várias denúncias sobre a demora da 2ª Vara de Família em proferir pareceres obrigatórios, 70 promotores de Justiça substitutos foram designados para atuar temporariamente em Divinópolis. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no dia 5 de novembro, por meio da Portaria nº 5019/2025, e é válida até o dia 19 deste mês.

A força-tarefa vai ajudar na 10ª Promotoria de Justiça, que responde pelos  processos em tramitação na  2ª Vara de Família da comarca. O objetivo é colocar em dia os pareceres do MP, que são obrigatórios em grande parte das ações dessa área e vinham acumulando atrasos.

Segundo informações apuradas, os processos que estavam sob responsabilidade da promotora titular, Meire de Sousa, foram redistribuídos entre os 70 promotores designados, após as reclamações de advogados e partes envolvidas nos casos. 

Relatos

Os atrasos foram denunciados por advogados da cidade, que afirmam ter enfrentado longas demoras na movimentação dos processos distribuídos para a 2ª Vara de Família da Comarca. Angélica Campos é um deles. 

— É uma questão que chegou a mim, bem como aconteceu nos meus processos como advogada. O que foi feito foi a movimentação de advogados, também com apoio da OAB local. Iniciamos com várias reclamações na Ouvidoria do MP, não sei precisar quantas, mas acredito que número superior a 30 — afirmou.

Ela explicou que o atraso em pareceres obrigatórios fazia com que o andamento das ações ficasse travado por meses.

— Geralmente são concedidos prazos de 15 dias úteis para manifestação e esse prazo decorria sem parecer do MP. A juíza então determinava a renovação desse prazo, porque a atuação do Ministério Público nos processos de família, em cerca de 90% dos casos, é obrigatória. E com isso, esses 15 dias viraram meses — contou.

Casos concretos

A advogada Adriana Ferreira também relatou situações que, segundo ela, mostram o impacto direto da lentidão nos processos da área de família. Os casos foram denunciados por ela em colunas publicadas no Jornal Agora, nas quais apontou episódios de demora tanto na 2ª Vara de Família quanto na 10ª Promotoria de Justiça.

Em um dos textos, Adriana relatou o caso de uma ação de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia, em que o processo chegou a circular três vezes entre o Ministério Público e o juízo antes que a medida fosse efetivamente decretada.

— O descaso da 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis para com o jurisdicionado é absurdo. Recentemente, em um processo, uma criança, através desta advogada, pediu a prisão civil do genitor por não pagar os alimentos. O processo rodou três vezes entre o Ministério Público e o juízo até que a prisão fosse finalmente decretada — relatou.

Em outro caso, ela afirmou que um pedido de expedição de alvará de alimentos levou quatro meses para receber parecer do MP.

— No dia 24 de outubro de 2024, os autos foram remetidos para a Promotoria de Justiça se manifestar sobre o pedido de expedição de alvará. A promotora levou quatro meses para se manifestar, concordando com a expedição. Quatro meses. Valei-nos Corregedoria do Ministério Público — escreveu.

Posicionamento da OAB

A OAB Divinópolis informou que acompanha a situação e reforçou que tem atuado de forma institucional para cobrar soluções. Em nota assinada pelo vice-presidente Marcelo Luiz de Souza, a entidade destacou que está ciente do caso. 

— A OAB Divinópolis acompanha com atenção todas as questões que envolvem o funcionamento dos órgãos do sistema de Justiça na comarca, sempre pautada pelo diálogo institucional e pelo respeito à autonomia de cada instituição — afirmou. 

Ainda conforme o texto, a subseção reforçou que segue comprometida em garantir um serviço judicial de qualidade à população e em colaborar para que todas as instituições do sistema de Justiça funcionem de forma eficiente e transparente.

Representantes da OAB também se reuniram com a juíza da 2ª Vara de Família, Solange Maria de Lima, para tratar dos reflexos da demora nos pareceres, já que a ausência dessas manifestações impede o andamento normal dos processos.

Procurada pelo Agora, a Procuradoria Regional de Prerrogativas da OAB/MG, que atua no Centro-Oeste de Minas, informou que a demora na juntada dos pareceres pela 10ª Promotoria não configura violação de prerrogativas da advocacia, razão pela qual não houve atuação direta do órgão nesse caso.

Medida do MP

Após as reclamações e o registro de dezenas de denúncias na Ouvidoria, o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Francisco Chaves Generoso, determinou a criação da força-tarefa, que passa a atuar até o dia 19 deste mês. O grupo de 70 promotores vai ajudar a colocar em dia os processos que estavam parados na 10ª Promotoria.

A promotora responsável foi afastada temporariamente da análise desses casos, mas continua na unidade. Para os advogados, a medida deve ajudar a normalizar o andamento das ações que dependem da atuação do Ministério Público.

— Acredito que depois das reclamações verificaram a necessidade de designação dos promotores em colaboração — avaliou Angélica Campos.