Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Da Redação

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, 18, cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com outros membros do colegiado.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas às sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição Federal. Eleito por São Paulo, o parlamentar está morando nos Estados Unidos desde o início de 2025 e já havia atingido o limite máximo de ausências permitido. Apesar de tentar exercer o mandato à distância e evitar o registro das faltas, as manobras não tiveram sucesso.

A cassação, neste caso, não torna Eduardo Bolsonaro automaticamente inelegível. Essa condição só poderá ser definida caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a condená-lo no processo em que ele é réu, acusado de tentar coagir autoridades em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento direto à decisão do STF, que o condenou a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e, segundo a Polícia Federal, encontra-se nos Estados Unidos. Ele é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição.

Inicialmente, o presidente da Câmara havia sinalizado que o caso de Ramagem seria levado ao plenário, mas a Mesa Diretora optou por cumprir diretamente a decisão do Supremo. A mudança de estratégia ocorreu após recentes embates entre o Legislativo e o Judiciário, incluindo o caso da deputada Carla Zambelli, que acabou renunciando ao mandato.

Além da cassação, Eduardo Bolsonaro acumulou outros reveses administrativos, como o bloqueio do salário por decisão do STF e a inclusão de seu nome na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara. As duas cassações reforçam o momento de tensão institucional e os desdobramentos políticos das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos no país.