Lula afirma que salário mínimo é baixo, mas destaca importância histórica do direito

Da Redação

Ao participar da cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, realizada nesta sexta-feira, 16, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o valor do salário mínimo no país ainda é muito baixo, mas ressaltou a importância histórica e social desse direito para os trabalhadores brasileiros.

— Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares — declarou Lula.

Durante o discurso, o presidente destacou que o salário mínimo foi concebido para assegurar direitos básicos, como moradia, alimentação, educação e o direito de ir e vir. No entanto, reconheceu que, desde sua criação, o valor pago aos trabalhadores não conseguiu cumprir plenamente a intenção original da lei.

— Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei — afirmou.

Novo valor

O novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste foi de 6,79%, o que representa um aumento de R$ 103 em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518.

O valor foi definido após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado no cálculo anual do reajuste, que registrou alta acumulada de 4,18% em 12 meses até novembro.

De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia brasileira. O cálculo leva em consideração os impactos sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo em um cenário de maior rigidez fiscal.

Entenda

A regra de reajuste do salário mínimo prevê duas correções: uma baseada no INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior e outra relacionada ao crescimento da economia de dois anos antes. Em dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, confirmando crescimento de 3,4%.

Entretanto, o arcabouço fiscal — mecanismo que limita o crescimento dos gastos públicos — estabelece que o ganho real acima da inflação fique restrito a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Com base nessas regras, o salário mínimo para 2026 foi calculado em R$ 1.620,99 e, após o arredondamento previsto em lei, fixado em R$ 1.621, resultando em um reajuste total de 6,79%.