Assembleia aprova projeto da deputada Lohanna que garante continuidade no atendimento educacional especializado

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 3.680/2025, de autoria da deputada Lohanna (PV), que fortalece o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação no sistema estadual de ensino.

O projeto altera a Lei nº 24.844/2024, ao acrescentar um parágrafo único ao artigo 3º, estabelecendo que estudantes que necessitem de suporte pedagógico em comunicação alternativa e aumentativa ou no uso de tecnologias assistivas sejam atendidos, preferencialmente, pelos mesmos professores e profissionais especializados ao longo dos anos letivos.

Na prática, a medida garante mais continuidade, vínculo e qualidade no acompanhamento educacional desses estudantes, tanto nas instituições públicas quanto privadas do sistema estadual de educação.

Para a deputada Lohanna, a proposta representa um avanço concreto na consolidação da educação inclusiva em Minas Gerais.

— A continuidade no atendimento permite que os profissionais conheçam profundamente as necessidades de cada estudante, respeitando seu ritmo e potencialidades. Isso faz toda a diferença no processo de aprendizagem e no desenvolvimento desses alunos — destaca.

A iniciativa busca fortalecer o vínculo entre aluno e profissional, elemento essencial para a construção de um ambiente educacional mais acolhedor, seguro e eficiente, além de contribuir para um planejamento pedagógico mais individualizado e efetivo.

O projeto está alinhado aos princípios da educação inclusiva, às diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.