Câmara aprova projeto que garante sigilo de servidoras sob medida protetiva em Divinópolis

Da Redação

A Câmara de Divinópolis aprovou nesta quinta-feira, 26, o projeto de lei do vereador Wesley Jarbas (Republicanos) que proíbe a divulgação da lotação ou setor de trabalho de servidoras municipais amparadas por medidas protetivas nos Portais de Transparência da Prefeitura e da própria Câmara. 

Wesley Jarbas, presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou o objetivo do projeto.

— Nosso projeto garante mais do que sigilo: garante proteção e dignidade às servidoras municipais que enfrentam situações de risco. Nosso compromisso é assegurar que nenhuma servidora tenha sua segurança exposta pelo seu ambiente de trabalho — afirmou o vereador.

Para solicitar a medida, a servidora municipal deverá realizar protocolo formal do requerimento, anexando a certidão que comprove a medida protetiva. A gestão tem 48 horas para restringir o acesso às informações. O sigilo será valido por 12 meses, com possibilidade de renovação conforme a necessidade, assegurando maior proteção às servidoras em situação de vulnerabilidade.