Duas notícias para os trabalhadores municipais foram recebidas com certo alívio. Uma nota oficial da nova administração informando novo cronograma de pagamento dos salários dos funcionários e servidores. E um informe do Sintram dizendo que os cortes indevidos nos salários dos grevistas serão restituídos.
Foi definido pela Secretaria Municipal de Fazenda, a pedido do prefeito Galileu Machado (PMDB), que, a partir do próximo dia 11, com os repasses ICMS, IPVA e FPM, será possível pagar integralmente o 13º salário de 2016 para os servidores que ainda não receberam, assim como os salários de dezembro dos funcionários celetistas e dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O pagamento integral do salário de dezembro de 2016 deve ocorrer, espera-se, antes do dia 25 deste mês.
A nota da prefeitura indica que o prefeito está empenhado “no sentido de normalizar o mais breve possível a situação salarial dos servidores e também de reverter o momento de calamidade financeira em que se encontra o Município de Divinópolis”.
Cortes indevidos
A comunicação do Executivo chega junto com forte reação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram), denunciando que a folha de pagamento do mês de dezembro, disponível no portal da Prefeitura, por causa da greve passada, foi elaborada com cortes indevidos. No informe do Sindicato, há denúncia de que até servidores grevistas “que já pagaram integralmente os dias parados” sofreram cortes em seus salários.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, acompanhada pelo dirigente sindical, Eduardo Parreira, e pelo advogado do sindicato, José Maria Marques, reuniu-se com secretário de Governo, Ricardo Moreira, e com o procurador do município, Wendel Santos.
– Como resultado do encontro, foi pontuado que a decisão judicial deve ser cumprida, ou seja, os erros serão apurados e corrigidos com o devido reembolso aos servidores – informa o Sintram.
Erros a corrigir
O procurador municipal Wendel Santos disse que tem ciência de que existe uma decisão de segunda instância, na qual foi celebrado acordo judicial entre Prefeitura e Sindicato, e que iria, ontem mesmo, fazer contato com a Secretaria de Planejamento (Seplag) para verificar em que base foram feitos esses descontos.
— Ao que se evidencia, até o presente momento, é que de fato aparenta haver um descumprimento da decisão judicial. Logicamente, vamos apurar junto à administração, Seplag, quais os critérios foram utilizados nestes descontos e, com certeza, os erros serão corrigidos. Não é interesse da administração lesar patrimonialmente qualquer servidor. Essa apuração será feita o mais rápido possível e os erros corrigidos, respeitando estritamente a decisão judicial — comprometeu-se Santos.
