Início » Projeto para renomear cargo de policial penal está pronto para o Plenário

Projeto para renomear cargo de policial penal está pronto para o Plenário

Agentes de segurança penitenciários passarão a ser chamados oficialmente de policiais penais 

by JORNAL AGORA
Foto: Divulgação - Projeto foi aprovado por Comissão nesta terça-feira

Da Redação

O Projeto de Lei (PL) 2.139/24, do deputado Eduardo Azevedo (PL), que renomeia o cargo de agente de segurança penitenciário, atribuindo a ele o nome de “policial penal” e está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno. 

A Comissão de Segurança Pública aprovou parecer favorável ao projeto, sem alterações, nesta quarta-feira.

Projeto

O relator do projeto foi o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL). Anteriormente, a proposta já havia recebido parecer pela legalidade, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O PL 2.139/24 altera a Lei 14.695, de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências.

De acordo com o deputado Eduardo Azevedo, a alteração do nome do cargo de agente penitenciário se justifica para adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional 104, de 2019, que alterou a Constituição da República para incluir as Polícias Penais da União, dos estados e do Distrito Federal como órgãos da segurança pública.

Relevância

O relator, deputado Sargento Rodrigues, afirmou que a relevância do projeto pode passar despercebida para aqueles que não conhecem o antigo desejo da categoria de ser reconhecida como polícia penal.

— É conveniente e oportuno realizar a adequação em questão, inclusive como forma de reconhecimento à importância dos policiais penais para a política de segurança pública em Minas Gerais e de fortalecimento de sua carreira — afirmou em seu parecer.

você pode gostar

DEIXE UM COMENTÁRIO

O Portal de Notícias Jornal Agora é a fonte de informações mais confiável e abrangente para a nossa comunidade. Com foco exclusivo em acontecimentos que afetam diretamente nossa região, oferecemos uma visão única e aprofundada dos eventos locais, mantendo os residentes informados e engajados.

Notícias Recentes

Veja Também

@2024 – Todos os direitos reservados. Projetado e desenvolvido por @lethiciamauridg

7 edição - agora gastronomia
Abrir bate-papo
Fale com nosso time comercial
Olá!
Podemos ajudá-lo?
-
00:00
00:00
Update Required Flash plugin
-
00:00
00:00