Flávio Flora
O clima esteve tenso e quente na Câmara dos Deputados, durante a semana por causa do Projeto de Lei 4.850/2016, que reúne 12 propostas para inibir crimes de desvio de dinheiro e práticas ilícitas no País.
A matéria é de iniciativa popular (com mais de 2 milhões de assinaturas)e foi apresentada em março deste ano pelo Ministério Público Federal, sob o apelido de “Dez Medidas contra a Corrupção”. São inspiradas pelas investigações da operação Lava Jato, que há mais de dois anos vem apurando desvios na Petrobras e em outras empresas públicas.
Quatro versões
A proposta original não foi bem recebida por vários parlamentares que pressionaram o deputado-relatorOnyxLorenzoni (DEM-RS) a fazer uma série de inovações no texto, que passou por 4 redações. Foram retirados o dispositivo que multava bancos por não colaborar com a Justiça em casos de corrupção; o que decretava prisão preventiva por tempo indeterminado antes da condenação; a possibilidade dos testes de integridade de agentes públicos para verificar a predisposição em cometer crimes; a punição de juízes e motores por crimes de responsabilidades.
A inclusão do caixa dois como crime foi a regra mais polêmica do projeto. Apesar daproposta ter sido aprovada pela comissão especial, deputados anônimos costuraram um substitutivo durante a madrugada com a intenção de derrubar a proposta e incluir uma anistia a parlamentares que praticaram caixa dois em eleições passadas.
Entre os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional circulou, em papel timbrado mas sem assinaturas, o teor desse dispositivo, que seria incluído em plenário e sem votação nominal: “Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada ou não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei”.
Posicionamentos firmes
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB) integrante da comissão que analisou e votou o relatório do deputado OnyxLorenzoni, a ser anexado ao projeto no dia da votação em plenário, afirmou ser contrário a inclusão de anistia a Caixa Dois e que se houver nova tentativa vai se mobilizar contra.
— Estamos muito tranquilos com o trabalho sério que fizemos para aprovar as medidas contra a corrupção e, ao mesmo tempo, não permitir que o projeto virasse um “Frankenstein”, levando com ele alguma coisa nocivaà sociedade (…) Se alguém tentar incluir essa cláusula, eu não só voto contra, como também vamos nos mobilizar para votar contra no plenário. O combate à corrupção deve ser contra todos — afirmou o deputado Domingos Sávio.
Na visão do deputado Jaime Martins (PSD), coautor do projeto que deu origem à Lei Ficha Limpa, terça-feira será um dia muito importante para os brasileiros, especialmente para aqueles dois milhões de cidadãos que assinaram a proposta original do Ministério Público, reforçando o desejo nacional contra a corrupção em todos os níveis.
— Existe uma tentativa de mudança no texto original e eu sou contra. Por isso é importante que toda sociedade acompanhe as discussões em andamento (…) Defendo que o texto promova amplo poder de investigação, bem como uma dura penalização ao chamado “Caixa 2” e punição exemplar a magistrados e promotores corruptos. São itens prioritários e que devem ser incluídos na proposta para o bem do nosso país — reitera o deputado Jaime Martins.
