Flávio Flora
A cinco dias do encerramento do atual mandato do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), os Conselhos Fiscal e Administrativo do Diviprev foram convocados, nesta terça 27, para deliberar sobre um pedido de parcelamento das verbas patronais. A dívida é de cerca de R$ 2,9 milhões não repassados nos meses de setembro, outubro e novembro passados. O parcelamento em 48 meses para o próximo prefeito pagar (Galileu Machado/PMDB) foi aprovado por 8 votos favoráveis e 5 contrários. Estavam presentes os presidentes do Conselho Fiscal, Maria de Lourdes Lopes, e do Conselho Administrativo, Jonas Menezes.
Acionado por servidores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Marcos Alves e João Madeira, procuraram o instituto, mas foram impedidos de participar da reunião deliberativa, por vedação regimental. Após esse fato, os sindicalistas municipais decidiram vir a público denunciar o acordo, expondo-o sob suspeita de irregularidade.
– A atitude dos presidentes chama atenção e vai na contramão da transparência no trato da gestão do instituto, sendo que na própria lei que rege o Diviprev está previsto o envio anual ao Sintram, de relatório do exercício anterior da Diretoria Executiva, o processo de tomada de contas, o balanço anual e o inventário a ele referente, assim como relatório estatístico dos benefícios prestados – diz nota emitida pelo Sintram.
Razões da proposta
O Agora teve acesso ao Ofício 459/2016, da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, propondo acordo para parcelamento da dívida. No documento, expõe as razões dos atrasos, atribuindo a situação ao “atual cenário econômico nacional” e ao “contexto financeiro estrutural e conjuntural” do município de Divinópolis, vitimado pela “crise federalista” que reduziu os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O documento faz referência ao “estado de calamidade financeira”, decretada recentemente, que obrigou o gestor municipal a procurar essa alternativa para realizar os devidos repasses ao Diviprev.
Entre as considerações, o prefeito Vladimir Azevedo destaca que sua administração pagou mais de R$ 13,4 milhões de dívida previdenciária, “oriunda da gestão 2001-2004”, referindo-se ao mandato anterior de Galileu Machado.
De acordo com o ofício, não há impedimento legal para celebração do acordo de parcelamento, podendo, inclusive, “ser vantajoso para o instituto”.
Futuro incerto
Para o diretor jurídico do sindicato, Alberto Gigante Quadros, aumenta a dúvida em relação ao futuro da instituição. O sindicalista criticou “esse parcelamento às pressas”.
— O superintendente do Diviprev esconde o errado, não medindo os prejuízos à instituição: os conselheiros que não fiscalizam o atraso no repasse e depois aprovam o parcelamento da dívida. Já alertamos os presidentes do Conselho Fiscal e Administrativo sobre esse desgoverno, mas eles nada fizeram para evitar essa tragédia — afirma o diretor.
Nota do Sintram revela que, de início, o parcelamento incluiria também o 13o salário, alcançando o montante de mais de R$ 4,2 milhões, em 60 meses, e que só não se concretizou porque o sistema da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda só admite o parcelamento do mês subsequente ao vencimento.
Ainda segundo fontes do Sintram, a ata da deliberação registra que, entre os oito votos favoráveis, seis foram de conselheiros indicados pelo Executivo. Já os cinco votos contrários foram de conselheiros eleitos pelos servidores.
Votos favoráveis
Ainda segundo nota do Sintram, o presidente do Conselho Administrativo, Jonas Menezes, informou aos dirigentes sindicais que os conselheiros tiveram acesso ao ofício do Executivo com a proposta de parcelamento da dívida na manhã de terça, 27, mesmo dia em que foi provado, e que o parcelamento não prejudicará os servidores.
— Eu analisei o projeto, recebi pela manhã e tinha consciência do projeto, que foi repassado a todos. Cabe a cada membro semanifestar se estava apto ou não. Alguns manifestaram que não estavam aptos e votaram contra. No meu entendimento não prejudica o servidor, porque o Diviprev irá receber esse recurso de forma parcelada, porém atualizada — disse Menezes ao sindicato, de acordo com a nota.
O presidente Jonas Menezes também teria dito que os conselheiros, favoráveis ao parcelamento, entenderam que essa seria a melhor alternativa na conjuntura atual, já que os servidores estão até a presente data sem o 13º salário integral.
Votos contrários
A reportagem teve acesso à ata da reunião extraordinária do Diviprev para conhecer a opinião dos conselheiros não favoráveis, que se manifestaram contra a aprovação do pedido às pressas. Em síntese, alegaram tempo curto para uma discussão maior, que incluísse o Sintram e a equipe de transição para a nova gestão municipal, que toma posse neste domingo, 1o de janeiro, às 16h.
— Para o Diviprev, o parcelamento da dívida é vantajoso, por causa dos altos juros que o município vai pagar ao final. Fui contrário pela falta de tempo para analisar os efeitos da medida. Parcelamento é a saída mesmo, mas, nesta hora, é preciso se perguntar se a gestão que vai começar não teria outro plano. Penso que decisões importantes como essa não podem ser tomadas unilateralmente, de afogadilho, especialmente no fim de um governo — comentou o servidor da Câmara Municipal Marco Antônio Pinto, um dos conselheiros contrários.
Faltou comentar
O prefeito eleito Galileu Machado foi procurado pela reportagem para comentar a decisão do prefeito Vladimir, mas não o encontrou durante a tarde.
O superintendente do Diviprev, Luiz Fernando Guimarães Borges, também foi procurado para comentar sobre a tolerância do instituto diante dos atrasos dos repasses da prefeitura, mas ele não se encontrava na sede do instituto durante a tarde, assim como os responsáveis pelos setores jurídicos e financeiros.
