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Código de Trânsito e DPVAT mudam a partir de janeiro

by Portalagora

Flávio Flora

 

Janeiro começa com várias determinações aos motoristas e proprietários de veículos automotores, especialmente quanto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o prêmio tarifário do seguro obrigatório DPVAT e as exigências para motos de 50 c.c., as “cinquentinhas”.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida em 2017 terá novas cores e itens de segurança, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entre as principais alterações, estão: a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta; a tarja passa a ter o mapa do estado responsável pela emissão da habilitação, do lado direito; terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – além de um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

A impressão será em alto relevo, como nas Carteiras atuais, e todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado. Alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta. O documento ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de luz negra.

Quem tem carteira dentro da validade não precisará trocá-la pela nova antecipadamente. Os procedimentos para obter ou renovar a habilitação também permanecem os mesmos.

 

DPVAT menor

 

A partir de janeiro, também os valores do prêmio tarifário do Seguro DPVAT cobrados de motoristas e motociclistas serão reduzidos, conforme resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A redução dos valores alcança dez categorias de veículos: automóveis particulares e táxis deverão pagar agora R$ 63,69 (antes seriam R$ 101,10); para motos, o valor reduzirá para R$ 180,65, em vez dos R$ 286,7; para ônibus, serão R$ 246,23 (antes seriam R$ 390,84).

O prêmio do Seguro DPVAT, criado em 1974, é destinado a amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa pelo acidente. As indenizações vão até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil para despesas médicas.

A redução dos valores ocorre após parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar que os recursos arrecadados com o DPVAT estavam pagando despesas suspeitas e por uma administração com baixa eficiência, fazendo o custo ficar mais alto de que deveria ser. Eram pagamentos de indenizações acima dos valores previstos, gastos com advogados com baixa eficiência e convênios suspeitos com entidades do setor, entre outras irregularidades.

 

Ciclomores e ACC

 

Em 2017, a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas”, como são conhecidos os ciclomotores de 50 c.c., será muito cobrada pelo policiamento de trânsito. Essa determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) começou a vigorar em novembro deste ano, no mesmo dia em que houve aumento dos valores das multas de trânsito.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o documento Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é um dos aceitos para condução dos ciclomotores. Quem for pego conduzindo sem a ACC cometerá infração gravíssima com multa agravada, ou seja, multiplicada por 3. Assim, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41, além da apreensão do veículo.

Portanto, para guiar ciclomotores de até 50 c.c. é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (para motos), ou a ACC – um documento ainda pouco conhecido do público. A ACC não permite dirigir motos mais potentes.

Para obter a ACC, o processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática. São 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática, quase a metade do tempo para se tirar a CNH.

Além da documentação obrigatória, os condutores de ciclomotores também estão sendo cobrados pelo licenciamento desses veículos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Agora, isso não é mais tolerado, assim como guiar sem capacete.

 

 

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