Da Redação
A maioria dos prefeitos eleitos de Minas Gerais, que tomou posse neste mês, é a favor da antecipação das eleições presidenciais como medida para superar a crise política e econômica do país. O levantamento foi feito pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), entre os dias 12 e 16 do mês passado. Foram ouvidos 204 prefeitos eleitos/reeleitos, revelando que 51% dos entrevistados são favoráveis à antecipação das eleições previstas para 2018. 36% disseram ser contra e 13% não responderam.
O presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, vê o resultado como uma demonstração do elevado nível de descrença dos futuros gestores na capacidade do governo federal de superar as crises, econômica, política e ética que pairam sobre o país. Para ele, existe também um forte sentimento de ilegitimidade e fraqueza política do governo, que somente poderão ser renovados com o voto popular.
Sobre a possibilidade de a AMM apoiar a PEC 227, apresentada pelo deputado federal Miro Teixeira (Pros), para eleições diretas antecipadas, Andrada comenta.
— Os próximos passos políticos estarão atrelados ao desempenho da economia no curto prazo e na forma como o governo lidará com a crise e a perda acentuada de popularidade — disse.
A PEC
A PEC 227/2016, apresentada em junho à Câmara, altera o trecho da Constituição que estabelece novas eleições diretas somente na primeira metade do mandato, em eventual cassação do presidente e do vice.
Atualmente, a legislação estabelece que o processo de escolha de um novo presidente e de seu vice ocorreria de maneira indireta, em caso de cassação dos ocupantes dos dois cargos na segunda metade do mandato, ou seja, a partir de janeiro de 2017.
O jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria enfatizando que, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, entre os dias 7 e 8 de dezembro, 63% dos brasileiros defendem a renúncia de Temer para possibilitar a realização de eleições diretas.
A reprovação do presidente subiu para 51%. O índice de bom e ótimo do presidente recuou para 10%, patamar inferior ao de Dilma Rousseff (PT) às vésperas do impeachment.
Deputados
Simultaneidade das eleições em todos os níveis, mandato de cinco anos e fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, bem como daqueles que os substituírem nos seis meses anteriores ao pleito. Estes são os pontos de reforma política apresentados pelo deputado Jaime Martins (PSD) por meio da PEC 539/06.
O deputado Fabiano Tolentino (PPS) é a favor da unificação das eleições, conforme a PEC do deputado Miro Teixeira. Segundo ele, diminui e muito os custos e seria mais justo porque os candidatos disputariam só o cargo que almejam. Em sua opinião, os candidatos que não são eleitos prefeitos, por exemplo, na próxima eleição disputam uma vaga nas assembleias ou na Câmara Federal. Mais justo, de acordo com ele, também para os eleitores que não precisam ir às urnas de 2 em 2 anos, já que o voto é obrigatório. O deputado acredita também que as abstenções seriam menores.
— Sobre a PEC 277, traz à tona a questão da eleição indireta. No caso, quando cai o presidente da República, o presidente do Senado assume, como poderia ocorrer com o presidente Michel Temer que está sendo processado. Mas ficando sem presidente sou a favor das eleições diretas, pois cabe a nós eleger nossos representantes — completa.
