Da Redação
Os fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) já fiscalizam supermercados em Divinópolis contra possíveis preços abusivos. Os clientes também podem denunciar casos na sede do órgão, localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) – avenida Getúlio Vargas, 121, no Centro. O atendimento ao público é das 8h às 17h.
— O objetivo da ação é acompanhar os valores dos produtos mais comercializados, como água, alimentos básicos, itens de higiene e limpeza, em razão da situação enfrentada no Rio Grande do Sul — informou o Procon Divinópolis.
A orientação é, diante do cenário de crise no estado gaúcho, não realizar grandes compras sem necessidade.
— O mesmo vale para os fornecedores, que devem ficar atentos e não aumentarem de forma injustificada os preços dos produtos, o que é capaz de contrariar o Código de Defesa do Consumidor — acrescentou.
Recomendações
O Procon de Minas Gerais, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, publicou na segunda-feira uma nota para orientar promotores de Justiça e Procons Municipais a agir, respeitada a autonomia de cada autoridade administrativa, em caso de aumento injustificado de preços após a tragédia no Rio Grande do Sul, em decorrência do alto volume de chuvas.
O Procon-MG considera que a situação de calamidade na região sul do Brasil traz impactos em todo país e que os órgãos de defesa do consumidor devem adotar as medidas cabíveis para inibir possíveis abusos.
Código Defesa do Consumidor
A nota reforça que o aumento injustificado dos preços dos bens de consumo essenciais, aproveitando-se das enchentes, em qualquer localidade, e dos problemas por elas gerados, representa prática abusiva e é condenado pelo Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor que infringir a lei pode sofrer sanções administrativas como multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviços; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade e intervenção administrativa.
Punição
O Procon também lembra que obter ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade da outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida é crime contra a economia popular. Além de multa, o fornecedor pode ser punido com pena de detenção, de seis meses a dois anos. Provocar a alta de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício também é crime contra a economia popular. Nesse caso, pena de detenção varia de dois a dez anos.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, cada autoridade administrativa vai agir de acordo com as necessidades locais. A orientação do Procon Estadual aos promotores de Justiça do Procon e aos Procons municipais é expedir uma recomendação aos fornecedores do município, com o conteúdo da nota e promover a divulgação do documento por meio da imprensa, de mídias digitais, das entidades associativas e outros meios de comunicação; orientar os consumidores a formalizarem as reclamações, além de reforçar a fiscalização
Foto: Divulgação/PMD
Procon está de olho nos possíveis aumentos abusivos
