Da Redação
O Senado discute um assunto polêmico: a castração química para reincidentes de crimes de estupro e violação sexual. O texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 22.
O Projeto de Lei (PL) 3.127/2019 é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e seria discutido na última semana, mas foi feito um pedido de vista, o que adiou a análise. A proposta recebeu alterações no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O Agora conversou com o promotor da Vara da Infância e Juventude, Casé Fortes. Ele não concorda com a possível medida.
Punições
Segundo o projeto, o tratamento será voluntário e oferecido apenas a quem for reincidente em alguns dos crimes de:
- estupro;
- violação sexual mediante fraude;
- estupro de vulnerável.
Se o tratamento hormonal for aceito pelo condenado, será concedida a ele liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.
Além da castração química, o projeto original previa também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição ao condenado. No entanto, o relator considerou essa medida inconstitucional e ela foi retirada do projeto.
— A gente está trazendo aqui uma opção que já é utilizada em vários lugares do mundo. Não há o que ser discutido aqui, sobre a violência, sobre a inconstitucionalidade, sobre qualquer coisa, dano físico ou psicológico ao criminoso, porque não existe. Estudos, desde a década de 40, observam justamente esse tipo de tratamento ou de penalidade para esse tipo de crime — disse.
Styvenson afirmou que o tratamento hormonal para evitar a reincidência de crimes sexuais é voluntário.
— Acho que a sociedade brasileira esperou muito tempo. Desde 2019, o nosso projeto está aguardando. Venho pedir aos senadores que contribuam com a sociedade com essa possibilidade alternativa de diminuir um crime grande em nossa sociedade. Imagine a cabeça de uma vítima, de uma criança — afirmou.
Alterações
Coronel retirou a possibilidade de castração física — “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes” — da proposta original, que poderia acarretar também a extinção da punibilidade do agressor que optasse por ela. O relator propõe ainda o aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes.
O projeto será analisado somente na CCJ, de forma definitiva. Se aprovado, irá direto à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores requererem análise também em Plenário.
Promotor é contra
Lutador incansável contras os crimes de pedofilia, o promotor Casé Fortes, é contra, pois, segundo ele, a medida não impediria os abusos.
— Nós sabemos que tem crimes de pedofilia praticados por mulheres também. E isso, seria referente apenas ao abuso sexual. Não é preciso ter ereção. nem ser homem, para praticar abuso sexual contra criança. A pessoa pode fazer de várias formas — explicou.
Ele comenta ainda que as medidas são falhas.
— Eu não concordo por vários motivos. Primeiro de tudo, a proposta, pelo menos que existia até então, era para a pessoa aceitar tomar determinado remédio. Com isso ela teria uma diminuição de pena e aí ela ficaria tomando esse remédio impedido de ter ereção. Ou seja, isso só serve para homem — relatou.
Ele completa ao dizer que a fiscalização seria complicada, já que a medicação aplicada seria tomada periodicamente.
Foto: Divulgação/Senado