Matheus Augusto
Reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o parecer favorável ao projeto do governo estadual pelo reajuste de 3,62% ao funcionalismo público. O encontro, no entanto, foi marcado por críticas ao índice, considerado baixo.
Dois pesos, duas medidas?
O deputado Sargento Rodrigues (PL), inclusive, levou uma placa mencionando o aumento, no ano passado, de quase 300% sobre o salário do governador, vice, secretários e secretários-adjuntos. Na época, o governo alegou o congelamento por 15 anos dos vencimentos.
Para o parlamentar, a discrepância é uma “covardia”.
— Vamos ficar com 3,62%, com as migalhas para os servidores do poder Executivo? — questionou.
Segundo ele, o percentual oferecido pelo governador não contempla nem mesmo o indicador de 4,62% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no ano passado.
— Os servidores da Segurança Pública amargam uma inflação de 41,6%. Isso já corroeu o poder de compra dos servidores — apontou.
Para Rodrigues, o mínimo seria 10,67%, somatória da inflação dos últimos três anos. O deputado também reforçou que o entendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não impede a revisão dos servidores.
— Vamos aceitar isso passivamente? — perguntou aos presentes.
Ele sugeriu, sem sucesso, a suspensão dos trabalhos para ampliar o tempo de diálogo com o governo.
— Não é possível que o governador não tenha sensibilidade — citou.
Críticas
Presidente da comissão, o deputado Arnaldo Silva (União Brasil) mencionou as tentativas frustradas de “sensibilizar o insensível”.
— O que nós temos recebido são palavras de pessoas que não tem a mínima noção do que representa o serviço público em Minas Gerais, infelizmente — lamentou.
Silva se disse decepcionado com a condução do assunto.
— Não temos a competência legislativa de modificar esse índice vergonhoso para melhorar essa situação — frisou.
Para ele, travar a pauta não necessariamente é a solução.
— Segurar o projeto vai adiantar? — refletiu.
Em sua avaliação, apesar de baixo, é importante a aprovação do reajuste.
O relator Thiago Cota (PDT) fez coro às falas de seus colegas. Ressaltou, porém, caber à comissão a análise técnica da medida, com análise do mérito em outras comissões e no Plenário. Na leitura do parecer, reforçou o entendimento da LRF permitir a revisão salarial, opinando pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da matéria.
Colocado em discussão, a fala retornou ao Sargento Rodrigues. Ele mencionou as inúmeras manifestações pelo estado em defesa da valorização e do reconhecimento dos servidores. O temor, afirmou ele, é por uma “situação irreversível”.
Em seguida, Lucas Lasmar (Rede) abordou o “caos na vida dos servidores”.
— Um reajuste tão baixo — definiu.
Assim como o presidente, ele se manifestou contrário a adiar a votação do parecer, uma vez que os parlamentares não têm autonomia para aumentar o índice.
— Nós temos que votar para que, pelo menos, os servidores consigam algo — afirmou.
Risco de colapso
Beatriz Cerqueira (PT) também criticou a proposta do Executivo. Segundo ela, o intuito da administração foi oferecer um reajuste linear, “desconsiderando as especificidades de cada categoria”.
— É uma situação inaceitável — disse.
A decisão, acrescentou ele, é “política”.
— Não é falta de recursos — garantiu.
Por fim, expressou preocupação com os riscos futuros de um “apagão do serviço público”.
Na avaliação do Professor Cleiton (PV), além da falta de diálogo com o governo estadual, os servidores são tratados como responsáveis pela situação financeira do Estado.
— O que nós estamos vivendo é uma questão de opção política — pontuou.
Durante sua fala, citou estudo da Escola de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo o levantamento, 63% dos municípios mineiros dependem do salário dos servidores públicos, especialmente nas cidades menores.
— Isso faz girar a economia — ressaltou.
O parecer foi aprovado.
O texto ainda segue em análise nas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Posicionamento
Ao Agora, o governo de Minas já havia se posicionado citando “diálogo aberto com todas as categorias”.
— (…) buscando reconhecer as demandas dos servidores e valorizar o importante trabalho prestado por eles ao Estado e à população mineira — afirma.
Segundo a administração, o percentual é resultado do atual contexto financeiro.
— Mesmo diante da delicada situação fiscal do Estado, a atual gestão fez todos os esforços para garantir a revisão geral da remuneração dos servidores. Por isso, encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) prevendo reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A proposta prevê a recomposição salarial retroativa a janeiro de 2024 — aponta.
O governo também se diz limitado pelas vedações da LRF.
— O limite máximo aceitável é o índice de 49%, sendo que o limite prudencial é estabelecido em 46,5% — hoje, esse comprometimento está em 51,4% — conclui.
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
Reunião aconteceu no fim da manhã de ontem
