Início » Cleitinho volta a cobrar aprovação de PEC para reduzir maioridade penal

Cleitinho volta a cobrar aprovação de PEC para reduzir maioridade penal

Proposta do senador ainda está em trâmite; caso na última semana trouxe tema à tona

by JORNAL AGORA

Matheus Augusto

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) voltou a cobrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2024, de sua autoria. O texto prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. 

— Se com 16 anos se pode votar, também pode arcar com seus erros — publicou nas redes sociais. 

A PEC, apresentada neste ano, aguarda desde fevereiro designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Cleitinho retomou o assunto após um adolescente, de 16 anos, matar a mãe, 50, o pai, 57, e a irmã, 16, dentro de casa, em São Paulo, na última sexta-feira, 17. O jovem usou a arma do próprio pai, que trabalhava na guarda civil municipal. No dia seguinte, ele ligou para a Polícia Militar (PM) e confessou o crime. O adolescente foi apreendido e encaminhado para a Fundação Casa. 

Legislação

O texto altera a Constituição Federal para prever a imputação penal a maiores de 16 anos – hoje é 18 – em ocorrências de crimes hediondos.

— São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos para os crimes comuns — define a nova redação. 

Na justificativa, o parlamentar cita que a definição da idade de 18 anos como parâmetro de responsabilização criminal é “altamente discutível entre os especialistas”. 

— O limite se apoia no conceito de que há um limiar de consciência sobre as consequências dos atos do indivíduo e que por isto a Carta Magna deveria proteger os menores de 18 anos, entretanto há experiências internacionais e estudos justificando idades de 12, 14 ou 16 anos como responsáveis por seus atos — defende. 

Regulamentação

É alegado, ainda, a possibilidade da elaboração de lei específica para regulamentar a pena conforme a idade do infrator. 

— Esta alteração em apreço não determina a dosimetria da pena, o que segue definido nos códigos competentes, ou seja, a lei específica poderá definir a pena para o crime em função da idade do agressor. A sociedade brasileira não tolera mais crimes contra a vida e, portanto, busca-se trazer mais um elemento para o combate aos crimes eliminando a distorção existente na Constituição — argumenta. 

Dentre os crimes hediondos estão: 

  • Homicídio; 
  • Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou seguida de morte;
  • Roubo realizado por pessoa com restrição de liberdade, uso de arma de fogo ou com lesão corporal ou morte;
  • Extorsão qualificada pela restrição de liberdade com lesão corporal ou morte;
  • Extorsão mediante sequestro;
  • Estupro;
  • Estupro de vulnerável;
  • Epidemia com resultado morte;
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos;
  • Furto qualificado com uso de explosivos;
  • Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulneráveis;
  • Incentivo à automutalação ou suicídio;
  • Sequestro e cárcere privado;
  • Tráfico de pessoas;
  • Genocídio;
  • Posse ou porte ilegal de arma de uso proibido;
  • Comércio ilegal e arma de fogo;
  • Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição;
  • Organização criminosa.

Apoio

A PEC também recebeu a assinatura dos seguintes senadores: Jorge Seif (PL/SC), Carlos Portinho (PL/RJ), Rogério Marinho (PL/RN), Hamilton Mourão (Republicanos/RS), Styvenson Valentim (Podemos/RN), Dr. Hiran (PP/RR), Sergio Moro (União/PR), Mecias de Jesus (Republicanos/RR), Damares Alves (Republicanos/DF), Eduardo Girão (Novo/CE), Plínio Valério (PSDB/AM), Lucas Barreto (PSD/AP), Efraim Filho (União/PB), Eduardo Gomes (PL/TO), Zequinha Marinho (Podemos/PA), Wilder Morais (PL/GO), Ciro Nogueira (PP/PI), Marcio Bittar (União/AC), Tereza Cristina (PP/MS), Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Marcos Rogério (PL/RO), Carlos Viana (Podemos/MG), Marcos do Val (Podemos/ES), Jorge Kajuru (PSB/GO) e Esperidião Amin (PP/SC).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Cleitinho é primeiro signatário da PEC

você pode gostar

DEIXE UM COMENTÁRIO

O Portal de Notícias Jornal Agora é a fonte de informações mais confiável e abrangente para a nossa comunidade. Com foco exclusivo em acontecimentos que afetam diretamente nossa região, oferecemos uma visão única e aprofundada dos eventos locais, mantendo os residentes informados e engajados.

Notícias Recentes

Veja Também

@2024 – Todos os direitos reservados. Projetado e desenvolvido por @lethiciamauridg

7 edição - agora gastronomia
Abrir bate-papo
Fale com nosso time comercial
Olá!
Podemos ajudá-lo?
-
00:00
00:00
Update Required Flash plugin
-
00:00
00:00