Bruno Bueno
Faltam menos de três meses para as eleições deste ano e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já emite restrições para agentes públicos. A Câmara e a Prefeitura de Divinópolis desativaram as redes sociais neste fim de semana. Os órgãos não vão divulgar notícias durante o período.
As medidas, segundo o TSE, têm como objetivo evitar qualquer favorecimento a determinadas pré-candidaturas.
— O órgão está comprometido a fortalecer a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro — disse.
Proibições
Os agentes públicos não podem nomear, contratar, dispensar sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício da função de pessoa servidora pública.
— São vedadas, ainda, a remoção, a transferência ou a exoneração de ofício — acrescenta o órgão.
Candidatas e candidatos estão proibidos, por lei, de comparecer a inaugurações de obras públicas.
— Também é vedada, na realização de inaugurações de obras públicas ou na divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos — explica.
Mais limites
Os agentes públicos também não podem realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e aos municípios e vice-versa.
Não é permitido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.
— Também é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito — explica.
Ressalvas
O órgão explicou que existem exceções às regras.
Nomeação ou exoneração em cargos comissionados e funções de confiança estão permitidos. Também é permitido convocar aprovados em concursos públicos homologados até 6 de julho.
— Também são exceções a contratação necessária à instalação de serviços públicos essenciais, bem como a transferência de ofício de militares, policiais civis e agentes penitenciários — pontua o órgão.
Prefeitura
Atendendo às normas do TSE, a Prefeitura de Divinópolis desativou todas as redes sociais e interrompeu a publicação de matérias no seu site oficial.
— Em cumprimento à Legislação Eleitoral, que veda aos agentes públicos a realização de publicidade institucional três meses antes das eleições, a Secretaria de Governo informa que as mídias sociais estarão temporiamente desativadas e os sites institucionais estarão com informações restritas — informou em seu site social.
Câmara
A assessoria de comunicação da Câmara de Divinópolis também anunciou restrições.
— A Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis passa a adotar as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e desativará as redes sociais, assim como não terá mais atualizações de notícias no site da instituição — informou em nota.
O canal do Youtube da Câmara também foi desativado durante o período eleitoral. As transmissões ao vivo voltam após a disputa do pleito. O Legislativo também não irá conceder honrarias, prêmios, títulos, votos de congratulações e demais homenagens.
Propaganda eleitoral
O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e passível de multa.
16 de agosto também é o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que vão transmitir a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de municípios.
