A liberdade de expressão é o direito fundamental, em sociedades democráticas, que permite declarar opiniões, ideias e crenças sem censura ou repressão, e é um dos princípios fundamentais de uma sociedade democrática e aberta. Garantida aos brasileiros após a redemocratização do Brasil, a liberdade de expressão permite o debate de opiniões, ideias e a busca pela verdade por meio do confronto de diferentes pontos de vista. Na teoria é assim, porém, todos sabem muito bem, que com o acesso à internet e as redes sociais, na prática, a coisa é bem diferente. Apesar de ser um princípio essencial que sustenta a democracia e promove o progresso social, a liberdade de expressão também cria um dilema quando se trata de lidar com discursos de ódio, intolerância, fake news, e propagação de ideologias que visam destruir a própria sociedade democrática. Em outras palavras, é preciso ter muita calma, quando o assunto é “liberdade de expressão”.
É fato que a humanidade não estava preparada para o “boom” das redes sociais, e isso afetou de forma significativa o coletivo. É fato também que existe um abismo entre liberdade de expressão, discurso de ódio e fake news. E, é justamente por não ter maturidade para lidar com a liberdade que o mundo digital dá para os seres humanos, que os brasileiros, que se apaixonaram cegamente por política, se perdem nesse caminho. Afinal de contas, até onde vai a liberdade de expressar o pensamento? Esse direito é absoluto ou possui limites? Por mais que o inciso segundo do artigo 200 da Constituição Federal determine que “§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, é preciso ter muita calma quando a discussão passa pela liberdade de expressão. O exemplo claro disso é a situação envolvendo Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
De um lado, Musk ameaça descumprir decisões judiciais de suspender contas que teriam feito posts com conteúdo criminoso, em contextos como os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro. Do outro, Moraes, que após tomar uma série de medidas, como a inclusão do dono do X no inquérito que investiga a existência de milícias digitais, e também a abertura um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, deu sinais de que a rede social pode ser suspensa no Brasil. E, no meio de tudo isso, no centro da discussão ela, e “liberdade de expressão”. Com tudo isso, as perguntas que não podem deixar de ser feitas são: onde termina e onde começa a censura e a liberdade de expressão? Qual a medida certa dessa “receita” que envolve um coletivo já tão afetado por discursos de ódio, desinformação e fake news? O que é censura e o que é defesa da democracia?
A situação só escancara aquilo que há muito tempo “assola” o Brasil, a maioria não está preparada para tanta liberdade, como a que a internet trouxe para a humanidade. E, mais uma vez, fica a reflexão: muita calma nessa hora.
