Da Redação
Uma nota de esclarecimento foi divulgada nesta segunda-feira, 13, pela Prefeitura de Carmo do Cajuru, após o município ser citado em uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura a destinação de emendas parlamentares supostamente indicadas pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, mesmo após ele deixar o mandato. O caso integra uma apuração que envolve 29 cidades mineiras e resultou no bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Emenda para a saúde
De acordo com as investigações, Carmo do Cajuru recebeu R$ 277 mil destinados ao Fundo Municipal de Saúde por meio de uma emenda parlamentar. O repasse passou a ser analisado após a apreensão de documentos e planilhas durante a operação da Polícia Federal. Segundo os investigadores, os registros indicam que diversas emendas teriam sido direcionadas a municípios mineiros com objetivos políticos, beneficiando interesses eleitorais atribuídos a Eduardo Cunha. A decisão judicial aponta ainda que o ex-deputado teria atuado como uma liderança informal na definição dos municípios contemplados. As acusações, no entanto, ainda serão analisadas no decorrer do processo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em nota, a Prefeitura de Carmo do Cajuru afirmou que cumpriu integralmente todos os procedimentos exigidos pelo Ministério da Saúde para receber os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Segundo a administração municipal, o valor foi encaminhado para ações de custeio da saúde por indicação parlamentar da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, sendo necessário o cadastramento da proposta no sistema InvestSUS, conforme determina a legislação federal.
Procedimentos legais
Ainda conforme o município, após a análise e aprovação pelos órgãos competentes, o recurso foi transferido regularmente ao Fundo Municipal de Saúde, respeitando todos os trâmites administrativos previstos. A Prefeitura destacou que não participa da definição da origem das indicações parlamentares nem das articulações políticas relacionadas à destinação dos recursos, cabendo ao município apenas cumprir os requisitos legais para o cadastramento das propostas e executar os valores conforme sua finalidade.
A administração municipal também ressaltou que não houve qualquer participação irregular na obtenção da verba e que todos os procedimentos foram conduzidos em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.
Na poupança
Por fim, a Prefeitura informou que os R$ 277 mil permanecem depositados em conta específica do Fundo Municipal de Saúde e estão à disposição das autoridades competentes, caso seja necessária ou determinada a devolução dos recursos. O Executivo reiterou o compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e afirmou permanecer à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos de controle e à população.
